Publicação: Novo momento da privatização da educação no contexto do aprofundamento do capitalismo neoliberal brasileiro: o caso da rede estadual de Mato Grosso
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Resumo
Esta tese analisa o papel da educação pública no aprofundamento do capitalismo neoliberal
brasileiro a partir do caso das incursões privadas na rede estadual de ensino de Mato Grosso. O
período selecionado vai de 2018 a 2024, tendo como premissa o entendimento de que a
obrigação da implantação dos currículos subnacionais, a partir da BNCC, produziram condições
mais favoráveis à estas incursões, em âmbito nacional. Entendemos que a privatização da
educação pública é realizada de várias formas e está inserida no conjunto de privatizações que
faz parte de uma ofensiva burguesa puxada pelo imperialismo estadunidense para reestabelecer
suas taxas de lucro e seu poder. Argumentamos que esse processo global, por necessidade e
possibilidade históricas, pôde alçar o lucro ao topo no que respeita à função da escola na
sociedade de classes, sem renunciar a sua função ideológica. Tal processo não ocorre sem a
acomodação, no país, destes interesses com os das classes dominantes brasileiras. Por isso,
levando em conta a condição periférica e dependente da formação social brasileira, os
expedientes privatistas em geral encontram formas de remunerar capitalistas internos e
externos, em geral a partir da compra de ações, já que a burguesia de serviços nascida das
privatizações nos anos 1990 em pouco mais de uma década converteu suas empresas locais e
regionais em conglomerados educacionais de capital aberto. Demonstramos que essa ofensiva
foi articulada por vários setores da burguesia reunidas, principalmente, no Todos Pela Educação
e no Movimento Pela Base, ancorada em premissas de organismos internacionais de “educação
para o século XXI”, contando com amplo e fundamental apoio do Estado brasileiro para
transformar a educação pública em nicho de mercado. Os produtos mais acabados dessa relação
foram a BNCC e o NEM. Argumentamos, a partir da análise de contratos da Secretaria de
Estado de Educação de Mato Grosso e demais documentos produzidos pelo governo, a luz da
bibliografia crítica, que os expedientes privatistas na educação estadual mato-grossense, que
ocorrem na esteira da implantação da BNCC e no NEM, decorrem de um aprofundamento do
capitalismo neoliberal brasileiro e, por isso, tem grande semelhança com o que ocorre em outros
estados. Com isso, maior fatia da verba da educação tem ido para as organizações privadas,
além de colocar, em maior ou menor grau, a condução da educação pública sob o poder destas.
Especificamente, o argumento se deu, fundamentalmente, por meio da análise do Sistema
Estruturado de Ensino contratado da FGV e dos cursos tomados como formação continuada
firmadas com a Fundação Telefônica Vivo e o Instituo Natura. Além de pontuar o papel da
privatização da educação no aprofundamento do capitalismo neoliberal brasileiro, concluímos
que, nesse processo, o trabalho docente vai sendo dilacerado e perdendo as características próprias da profissão de professor para ser mero reprodutor de materiais e plataformas privadas.
Também na educação pública se sobrepõe o trabalho morto sobre o trabalho vivo, atendendo
os desígnios do capital, não só em termos de escala para seus produtos, por meio dos sistemas
públicos, como de difusão ideológica de suas concepções de mundo e de educação.
Abstract
This thesis examines the role of public education in the intensification of neoliberal capitalism
in Brazil, focusing on the case of private sector incursions into the state education network of
Mato Grosso from 2018 to 2024. The analysis is premised on the understanding that the
mandatory implementation of subnational curricula, as dictated by the National Common
Curricular Base (BNCC), has created more favorable conditions for these incursions on a
national scale. We argue that the privatization of public education manifests in various forms
and is embedded within a broader wave of privatizations. This wave is part of a bourgeois
offensive led by U.S. imperialism aimed at reestablishing profit margins and exerting global
and domestic influence.This global process, driven by historical necessity and possibility,
prioritizes profit maximization in the function of schools within a class-based society without
sacrificing its ideological function. The process does not occur without aligning the interests of
U.S. imperialism with those of the Brazilian ruling classes. Considering Brazil's peripheral and
dependent socio-economic structure, privatization strategies typically find ways to compensate
both domestic and foreign capitalists. This often involves stock purchases, as the service
bourgeoisie that emerged from the 1990s privatizations transformed local and regional
companies into publicly traded educational conglomerates within a decade.The thesis
demonstrates that this concerted effort was orchestrated by various sectors of the bourgeoisie,
notably through the "Todos Pela Educação" and "Movimento Pela Base" initiatives. These
initiatives are rooted in the educational paradigms promoted by international organizations for
"education for the 21st century" and have received substantial support from the Brazilian state
to convert public education into a market niche. The most developed outcomes of this
relationship are the BNCC and the New High School Model (NEM). Based on the analysis of
contracts with the Getúlio Vargas Foundation (FGV) for a Structured Education System and
continuous professional development courses with the Telefônica Vivo Foundation and the
Natura Institute, alongside critical literature, the thesis argues that the privatization dynamics
in Mato Grosso's state education (Brazil) are symptomatic of the broader neoliberal capitalist
trajectory in Brazil, mirroring trends in other states. Consequently, a larger portion of
educational funding is being diverted to private organizations, which increasingly influence the
public education agenda.Specifically, the argument posits that the teaching profession is being
undermined in this process, stripping educators of their professional autonomy and reducing
them to executors of proprietary educational materials and platforms. This phenomenon
accentuates the predominance of 'dead labor' over 'living labor' in public education, serving the capital's imperative for both market expansion and ideological dissemination of its educational
and societal blueprints.
Palavras-chave
Privatização, Acumulação por espoliação, Neoliberalismo, Educação pública, Trabalho docente, Privatization, Accumulation by dispossession, Neoliberalism, Public education, Teaching work
Citação
BEILER, Ruhan Rodys. Novo momento da privatização da educação no contexto do aprofundamento do capitalismo neoliberal brasileiro: o caso da rede estadual de Mato Grosso. 2026. 284 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.209.