Publicação:
Anulação de partilha extrajudicial

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dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ana Claudia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7776269312277653pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Bruno Marques
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7776269312277653pt_BR
dc.creatorRamos, Ana Luíza Pereira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1837587258997144pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-30T14:31:59Z
dc.date.available2025-09-30T14:31:59Z
dc.date.issued2025-09-05
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos jurídicos que autorizam a anulação da partilha extrajudicial, bem como os efeitos decorrentes dessa medida sobre os herdeiros e terceiros de boa fé. A partir de revisão bibliográfica e documental,com análise de doutrinas, dispositivos legais e julgados recentes, examinando-se os principais vícios que comprometem a validade do ato notarial, tais como erro, dolo, coação, simulação, preterição de herdeiros necessários e inobservância de requisitos formais. Destaca-se que, embora a partilha extrajudicial represente uma importante via de desjudicialização do procedimento sucessório, sua eficácia jurídica depende da estrita observância das garantias legais. O estudo evidencia que a anulação da partilha, longe de fragilizar o modelo extrajudicial, funciona como mecanismo legítimo de correção de irregularidades, conferindo maior robustez e confiabilidade ao sistema. A análise de casos concretos demonstra que o Judiciário tem adotado postura criteriosa, exigindo prova robusta dos vícios alegados e resguardando a segurança jurídica. Conclui-se que a partilha extrajudicial é instrumento eficaz e válido no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os direitos sucessórios e os princípios que norteiam a legalidade, a boa-fé e a autonomia da vontade. A sua anulação deve ser tratada como medida excepcional, resguardando-se sempre os direitos dos herdeiros e terceiros de boa-fé, fortalecendo a confiança na via extrajudicial como alternativa legítima e eficiente no âmbito das sucessões.pt_BR
dc.identifier.citationRAMOS, Ana Luíza Pereira. Anulação de partilha extrajudicial. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47132
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectCartóriopt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAnulação de partilha extrajudicialpt_BR
dc.title.alternativeCancellation of extrajudicial division of assetspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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AnulaçãoPartilhaExtrajudicial.pdf
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