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Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal?

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dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8pt_BR
dc.creatorBonetti, Ana Carolina Roza
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4838321E9pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-26T12:41:27Z
dc.date.available2018-03-26T12:41:27Z
dc.date.issued2017-07-31
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA partir da distribuição da Fosfoetanolamina Sintética por um pesquisador do Instituto de Química da Universidade de São Paulo para pessoas com câncer - sob a alegação de que esta seria capaz de auxiliar no tratamento podendo ocasionar, inclusive, a cura - o judiciário foi abarrotado com demandas requerendo a produção e concessão da seguinte pílula. Diante de inúmeras súplicas materializadas em petições, numerosas decisões foram articuladas em sentido favorável à concessão da Fosfoetanolamina Sintética. No entanto, a substância referida faz-se totalmente experimental, isenta de qualquer estudo austero e comprovação científica que ao menos venha a indicar provável eficácia. Sendo assim, tais circunstâncias em que o judiciário vem a sobrepujar diretrizes terapêuticas determinadas pelo ordenamento jurídico, em prol da vontade da parte autora legitimada pelo seu direito subjetivo à saúde, geram a problematização se consistiriam em uma tentativa de prestação do dever de saúde do Estado ou em mera inconsequência jurídica. A fim de desvendar e discorrer acerca de tal problemática serão analisadas na pesquisa ações nas quais foi requerida a concessão da substância Fosfoetanolamina Sintética, ajuizadas no período referente aos meses de novembro e dezembro do ano de 2015 e de janeiro e fevereiro do ano de 2016, todas interpostas contra o Estado de Santa Catarina.pt_BR
dc.identifier.citationBONETTI, Ana Carolina Roza. Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal? 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20959
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration47pt_BR
dc.subjectFosfoetanolamina sintéticapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectAnálise processualpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleFosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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