Publicação: Educação infantil e políticas públicas na
contemporaneidade: avanços e limitações no
discurso legal e na dinâmica educacional
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
O presente trabalho objetiva analisar as políticas públicas para a Educação Infantil pós-
LDB de 1996, período fortemente influenciado pelas idéias neoliberais, buscando
apreender as diretrizes operacionais de viabilização de tais políticas, isto, mediante a
experiência em Uberlândia-MG. Para tanto, o caminho metodológico orientou-se por
intermédio de um plano de pesquisa qualitativo, no qual a apreciação dos dados ocorreu
por meio de análises de documentos, de entrevistas semi-estruturadas e da observação
participante. Nas últimas décadas do século XX, a Educação Infantil assumiu novos
contornos na realidade brasileira, sobretudo, pela sua assunção, na Constituição Federal
de 1988, como um direito educacional das crianças pequenas. Por seu turno, a LDB de
1996 reconhece a Educação Infantil como modalidade de ensino componente da
Educação Básica. Entretanto tem-se como premissa que esse aparato legal não tem
implicado em estruturais mudanças no atendimento às crianças de zero a seis anos. As
reconfigurações da Educação Infantil, presentes na nova LDB, deram-se num período de
ampla reforma do Estado, sob as marcas das políticas neoliberais. Assim, tem-se como
pressuposto que o descaso com esse atendimento deve-se às reformulações dos papéis
do Estado, pois, apesar de haver significativas mudanças em torno das questões
concernentes às políticas públicas para a Educação Infantil, há uma marginalidade desta
nos resultados de tais políticas. As mudanças operadas nessa modalidade de ensino têm
sido indutoras de significativas alterações na escolaridade da primeira infância e têm
provocado substanciais reconfigurações nas atuais estruturas dos sistemas municipais de
educação, posto que tais leis determinaram que essa modalidade de ensino seja de
responsabilidade do poder municipal. A partir de então, a Educação Infantil,
compreendida nas creches - crianças de zero a três - e nas pré-escolas - crianças de
quatro a seis anos - vem passando pelo processo de transição das secretarias municipais
de desenvolvimento social para as secretarias municipais de educação. Tal medida
denota, sobretudo, a busca de equidade entre os tipos de atendimento, visto que os
antecedentes históricos revelam que o serviço foi marcado pelo assistencialismo e pela
educação compensatória, mediante a atuação de governos populistas e autoritários. Em
Uberlândia, o discurso e a prática da Secretaria Municipal de Educação-SME deixam
claro que a prioridade é o Ensino Fundamental, como determina a nova LDB e o Fundef,
mas é possível perceber um esforço das políticas em relação à transferência das
unidades para a SME. A Comissão de Transição, no entanto, priorizou o plano legal em
detrimento das questões pedagógicas, orçamentárias e de expansão do atendimento. É
consenso, entretanto, que a grande contribuição do processo foi o trabalho dos
professores e dos pedagogos, apesar dos problemas de espaço físico, orçamentários e
de ampliação de vagas. Não obstante haja uma legislação que garanta os direitos infantis
por atendimento educacional, o Estado tem seguido em direção oposta, pois as políticas
públicas educacionais destinadas às crianças de zero a seis anos estão desenhadas com
base na retórica neoliberal, o que impede a real concretização das Leis e compromete a
educação de milhares de crianças.
Abstract
The present work aims to analyze the public politics for the Childhood Education after
Policies and Bases Law of the National Education-LDB (1996), period strongly influenced
by the neoliberal ideas, looking for to apprehend the operational guidelines of viabilization
of such politics by the Uberlândia-MG experiences. For that, the methodological way of
this research was guided through a qualitative research plan, in which the data
appreciation happened through documents analyses, semi-structured interviews and
participant observation. In the last decades of the century XX, the Childhood Education
assumed new contours in brazilian reality, specifically for its assumption as small children
educational right in the Federal Constitution (1988). The LDB (1996) recognizes the
Childhood Education as modality of component teaching on the Basic Education.
However it is had as premise that this legal apparatus has not been implicating in
structural changes in the zero to six years children attendance. The Children Education
reconfigurations, presents in new LDB (1996), felts in a period of wide State reform under
the neoliberal politics marks. Thus, we had as presupposition that the negligence with this
attendance is due to the State papers reformulation, because in spite of there being
significant changes around the concerning subjects to the public politics for the Children
Education, there is an abandonee of this teaching in politics results. The changes
operated in that teaching modality have been inductors of important alterations in the
education that aims to the first childhood and this process have been provoking
substantial reconfigurations in the current structures of the municipal education systems,
therefore such laws determined that this teaching modality is municipal power
responsibility. Since the new legal position for Childhood Education, day care centers and
preschools (zero to three years and four to six years children, respectively), the municipal
power has changed the social development bureaus for the education bureaus. Those
measures means the equity search among the attendance types, because the historical
antecedents reveal that the service was marked by the assistencial politics and by the
compensatory education, through populist and authoritarian governments' performance
that didn't understand the children as citizens. In Uberlândia, the Secretaria Municipal de
Educação-SME(Municipal Bureau of Education) discourse and the practice leaves clear
that the priority is the Fundamental Teaching, as determines the new LDB (1996) and the
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério-Fundef (Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and
Teaching Valorization Fund), but it is possible to perceive politic efforts in relation to the
transference of the childhood development units for SME. However, the Transition
Commission prioritized the legal plan in detriment of the pedagogic, budgetary and
attendance expansion questions. Thus, all the opinions about this question concords that
the great contribution of the process was the teachers and educators works, in spite of the
physical space, budgetary and vacancies amplification problems. Although, there is a
legislation that guarantees the childhood rights for educational attendance, but the State
has proceeded in opposite direction, because the educational public politics destined to
the zero to six years children constitute it starting from the neoliberal rhetoric, what
impedes to real Laws materialization and fails the education of thousands children.
Palavras-chave
Educação infantil, Políticas públicas, Neoliberalismo, Childhood education, Public politics, Neoliberalism., Educação de crianças
Citação
CARRIJO, Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa. Educação infantil e políticas públicas na
contemporaneidade: avanços e limitações no
discurso legal e na dinâmica educacional. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2005.