Publicação:
Proteção ao trabalhador terceirizado em contexto de restrições orçamentárias: análise da incorporação de novas garantias trabalhistas nos documentos contratuais de uma universidade pública federal

dc.contributor.advisor1Miranda, Rodrigo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8287221667041691pt_BR
dc.contributor.referee1Betanho, Cristiane
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4602570910313960pt_BR
dc.contributor.referee2Gandolfi, Peterson Elizandro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8009321964299536pt_BR
dc.contributor.referee3Henrique Júnior, Moacir
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5314804984221674pt_BR
dc.creatorRosa, Neilson Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710899612296441pt_BR
dc.crossref.doibatchid7e881211-b7cd-4d86-aa71-2eb309224956
dc.date.accessioned2026-10-09T16:50:15Z
dc.date.available2026-10-09T16:50:15Z
dc.date.issued2026-09-11
dc.degree.departmentFaculdade de Gestão e Negóciospt_BR
dc.degree.levelMestrado Profissionalpt_BR
dc.description.abstractThe outsourcing of continuous services has established itself as a mechanism for reorganizing the workforce, associated with cost reduction and the flexibilization of labor relations, and its expansion has also been linked to employment instability and the weakening of protections for outsourced workers. In Brazil, the legislative changes introduced in 2017 expanded the possibilities for outsourcing and the flexibilization of labor regulations. In contrast, new regulations enacted in 2024 established guarantees for outsourced workers, such as a reduction in weekly working hours without pay cuts, as well as the receipt and handling of complaints regarding discrimination, violence, and harassment. The implementation of these guarantees, however, occurs within a context of budgetary constraints across federal universities, as evidenced by institutional documents from the Federal University of Uberlândia (UFU), which announced the need to reduce contracts and outsourced job positions. In this context, the study aims to analyze the incorporation of these guarantees into the contractual clauses of UFU's continuous service contracts, identifying progress, gaps, and institutional constraints. This is a qualitative and descriptive study conducted through content analysis. The results demonstrate that, based on the five selected contracts, their contractual incorporation occurs in a heterogeneous manner and at distinct moments, being formalized in some contracts while remaining absent in other active contracts analyzed. The study concludes that recent regulations have expanded worker protection mechanisms and the responsibilities of contract management and oversight. However, their documentary effectiveness depends on adapting ongoing contracts, incorporating new requirements into procurement procedures, and strengthening institutional capacity to reconcile them amidst budgetary constraints.pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA terceirização de serviços contínuos consolidou-se como mecanismo de reorganização da força de trabalho, associada à redução de custos e à flexibilização das relações laborais, e sua expansão também tem sido relacionada à instabilidade dos vínculos e à fragilização da proteção aos trabalhadores terceirizados. No Brasil, as alterações legislativas de 2017 ampliaram as possibilidades de terceirização e flexibilização das normas trabalhistas. Em contraponto, em 2024 novas normas passaram a estabelecer garantias aos terceirizados, como a redução da jornada semanal sem diminuição salarial, e a recepção e o tratamento de denúncias de discriminação, violência e assédio. A implementação dessas garantias, entretanto, ocorre em um contexto de restrição orçamentária das universidades federais, evidenciado pelos documentos institucionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que anunciaram a necessidade de redução dos contratos e dos postos de trabalho terceirizados. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo analisar a incorporação dessas garantias nas cláusulas contratuais dos contratos de prestação de serviços contínuos da UFU, identificando avanços, lacunas e condicionantes institucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, desenvolvida mediante análise de conteúdo. Os resultados demonstram que, a partir dos cinco contratos escolhidos, constatou-se que sua incorporação contratual ocorre de maneira heterogênea e em momentos distintos, estando formalizada em algumas contratações, mas permanecendo ausente em outros contratos vigentes analisados. Conclui-se que as normas recentes ampliaram os instrumentos de proteção aos trabalhadores e as responsabilidades da gestão e fiscalização contratual. Entretanto, sua efetividade documental depende de adequação dos contratos em execução, da inclusão das novas exigências nos processos licitatórios e da capacidade institucional de conciliá-las diante das restrições orçamentárias.pt_BR
dc.identifier.capesdegreeprogramcode32006012076P9 
dc.identifier.citationROSA, Neilson Alves. Proteção ao trabalhador terceirizado em contexto de restrições orçamentárias: análise da incorporação de novas garantias trabalhistas nos documentos contratuais de uma universidade pública federal. 2026. 93 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.688pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.688pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50578
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode229433513
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration93pt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectProteção ao trabalhador terceirizadopt_BR
dc.subjectCondições de trabalhopt_BR
dc.subjectRestrições orçamentáriaspt_BR
dc.subject.autorizadoAdministraçãopt_BR
dc.subject.autorizadoTerceirizaçãopt_BR
dc.subject.autorizadoContrato de trabalhopt_BR
dc.subject.autorizadoUniversidades e faculdades públicaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICASpt_BR
dc.subject.odsODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
dc.titleProteção ao trabalhador terceirizado em contexto de restrições orçamentárias: análise da incorporação de novas garantias trabalhistas nos documentos contratuais de uma universidade pública federalpt_BR
dc.title.alternativeProtection of outsourced workers in a context of budgetary constraints: an analysis of the incorporation of new labor protections into the contractual documents of a federal public universitypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
person.identifier.orcid0000-0002-7075-0283
relation.isAuthorOfPublication6dbf008d-0f07-4128-9b8d-f2d0423906f4
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery6dbf008d-0f07-4128-9b8d-f2d0423906f4

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