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Processo de execução: a exequibilidade de criptomoedas

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dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Alice Ribeiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee2Faleiros Junior, José Luiz de Moura
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8003626279023743pt_BR
dc.creatorPinto, Matheus Jorge
dc.creator.Lattesnãopt_BR
dc.date.accessioned2021-06-17T20:17:56Z
dc.date.available2021-06-17T20:17:56Z
dc.date.issued2021-06-01
dc.description.abstractThe enforcement process guarantees the creditor with a judicial or extrajudicial enforceable right to pay a certain amount the right to require the state to use the means available to affect the debtor's assets. This work aims to analyze the possibility of affecting the assets of the executed person with cryptocurrencies, its evaluation and expropriation based on the informational principles of the execution process. For this to happen, history, legal nature, its creation and storage process will be analyzed. Finally, the regulation of cryptocurrencies and their influence on the execution process will be discussed.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO processo de execução garante ao credor possuidor de título executivo judicial ou extrajudicial de obrigação de pagar quantia certa o direito de requerer ao estado a utilização dos meios disponíveis para a afetação do patrimônio do devedor. Este trabalho tem como intuito analisar a possibilidade da afetação do patrimônio do executado possuidor de criptomoedas, sua avaliação e expropriação a partir dos princípios informadores do processo de execução. Para que isso ocorra analisar-se-à a história, a natureza jurídica, seu processo de criação e armazenamento. Por fim, discutir-se-à regulação das criptomoedas e sua influência no processo de execução.pt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Matheus Jorge. Processo de execução: a exequibilidade de criptomoedas. 2021. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32045
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.sizeorduration41pt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito bancáriopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectMeios executivospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleProcesso de execução: a exequibilidade de criptomoedaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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