Publicação: A relação de trabalho nas plataformas digitais após a reforma trabalhista: subordinação disfarçada ou autonomia real?
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O artigo analisa criticamente as transformações nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). A pesquisa investiga se a suposta autonomia concedida aos trabalhadores dessas plataformas representa, de fato, liberdade contratual ou se encobre formas contemporâneas de subordinação algorítmica. A partir de uma abordagem analítico-comparativa, examina-se como a flexibilização normativa e a ausência de transparência nos sistemas automatizados intensificam a precarização e reduzem a eficácia protetiva do Direito do Trabalho, dificultando a atuação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. O estudo dialoga com experiências internacionais e autores como Renan Kalil e Ricardo Antunes, que destacam o papel do algoritmo como instrumento de gestão e controle. Conclui-se que as novas dinâmicas da chamada gig economy impõem a necessidade de repensar o modelo regulatório vigente, com vistas à construção de um arcabouço jurídico capaz de reconhecer as especificidades tecnológicas sem abrir mão da proteção à dignidade humana, da valorização do trabalho e dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Plataformas Digitais, Subordinação Algorítmica, Trabalho Autônomo, Reforma Trabalhista
Citação
DUTRA, Rayssa Silva. A relação de trabalho nas plataformas digitais após a reforma trabalhista: subordinação disfarçada ou autonomia real?. 2025. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.