Publicação: Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimento
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Trata-se, no presente artigo científico, da adjudicação compulsória extrajudicial. Analisa-se primeiramente o direito à adjudicação compulsória, com o exame do seu conceito, histórico, e outros aspectos relevantes. Após, faz-se breve incursão para precisar o sentido da expressão processo extrajudicial, utilizada no Provimento CNJ nº 150/2023. Então, é feita análise pormenorizada do procedimento no âmbito do registro de imóveis, nos moldes previstos nesse ato normativo e na Lei nº 6.015/73. Por fim, trata-se de situações atípicas que podem ocorrer durante a atuação do registrador imobiliário e as cautelas a serem adotadas.
Abstract
This scientific article addresses extrajudicial compulsory adjudication. It begins by analyzing the right to compulsory adjudication, examining its concept, history, and other relevant aspects. Then, there is a brief exploration to clarify the meaning of the expression “extrajudicial process,” used in CNJ Provision No. 150/2023. Following that, a detailed analysis of the procedure in the scope of real estate registry is conducted, as outlined in this normative act and in Law No. 6,015/73. Finally, it discusses atypical situations that may arise during the actions of the real estate registrar and the precautions to be taken.
Palavras-chave
Adjudicação compulsória, Processo Extrajudicial, Procedimento, Compulsory adjudication, Extrajudicial process, Procedure
Citação
ABDALA, Kalil Espindula. Adjudicação compulsória extrajudicial: o direito, o processo e o procedimento. 2024. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.