Publicação: Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
O trabalho analisa como o direito ao nome está relacionado ao exercício da cidadania. Para isto, faz-se uma breve análise a respeito do que se entende por nome e quais as possibilidades de sua alteração, concluindo-se que o sujeito transgênero tem direito à modificação de seu nome registral. Ademais, define-se quem são os sujeitos transgêneros e porque a questão de gênero representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania. Por fim, ao se considerar que o referido obstáculo é de cunho estritamente prático, visto que a questão se encontra teoricamente pacífica, percebe-se uma inconstitucionalidade no tratamento dispendido ao sujeito transgênero.
Abstract
Palavras-chave
Nome, Name, Transgênero, Transgender, Cidadania, Citicizenship, Direitos sociais, Social rights, Direito ao lazer, Leisure right
Citação
ALENCAR, Amanda Palhano. Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.