Publicação: Protegendo os Idosos: Uma Análise das Políticas Públicas Contra a Persuasão por Agentes Financeiros ao longo da última década
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Essa pesquisa teve como objetivo identificar as ações desenvolvidas pelo Governo Federal nos últimos dez anos, por meio de políticas públicas, para proteger os idosos em relação à persuasão causada por agentes financeiros na contratação de empréstimos consignados. O referencial teórico abordou sobre o Marketing Social e as ações relacionadas a contribuição para formulação de políticas públicas devido ao endividamento dos consumidores idosos em detrimento da persuasão das instituições financeiras para contratação de empréstimos consignados. A metodologia de pesquisa utilizada foi caráter descritivo com abordagem qualitativa. Foi realizada uma busca no Portal da Câmara dos Deputados, procurando por leis, projetos de lei e outras legislações que estivessem em tramitação ou já tivessem sido aprovadas nos últimos dez anos e que tivessem como foco a proteção do idoso em relação à oferta de crédito consignado por parte dos agentes financeiros. Após localizar o material relevante, procedeu-se a análise por meio do método de leitura científica. Os principais resultados encontrados demonstram que a Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, trouxe mudanças importantes para proteger os consumidores idosos em relação ao crédito. Ela proíbe práticas como esconder informações sobre os custos e riscos do crédito, além de pressionar ou assediar os consumidores, principalmente os idosos, para contratar empréstimos. Também estabelece a obrigação de informar claramente sobre o tipo de crédito oferecido, seus custos e as consequências caso o pagamento não seja feito. Essa lei representa um avanço significativo na proteção dos idosos em situações de endividamento e demonstra que o Governo Federal tem trabalhado ações de Marketing Social por meio de políticas públicas para proteger esse grupo de consumidores, mas é fundamental que as autoridades fiscalizem para garantir que as instituições financeiras cumpram essas regras e protejam efetivamente os consumidores idosos.
Abstract
Palavras-chave
Marketing Social, Consignados, Endividamento, Pessoa idosa
Citação
AMARAL, Júlia Marquezi. Protegendo os Idosos: Uma Análise das Políticas Públicas Contra a Persuasão por Agentes Financeiros ao longo da última década. 2024. 11 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) – Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2024.