Publicação:
A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14

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dc.contributor.advisor1Melo, Luiz Carlos Figueira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei Silmara de Freitas
dc.contributor.referee2Mendonça , Crystianne da Silva
dc.creatorGomes, Natália Machado
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.date.accessioned2018-06-22T20:38:24Z
dc.date.available2018-06-22T20:38:24Z
dc.date.issued2017-12-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoAs compras e as alienações realizadas pela Administração Pública devem ser precedidas de Licitação, procedimento este regulamentado pela Lei nº 8.666/93, podendo ser alterada pelo Projeto de Lei nº 6.814/17 que, atualmente, depende da aprovação da Câmara dos Deputados. O certame licitatório pode ser realizado em diversas modalidades e tipos, mas sempre respeitando os Princípios Constitucionais e os expressos na lei citada. O Sistema de Registro de Preços é um processo licitatório que reduz as dificuldades encontradas na realização de diversas licitações para aquisição de um mesmo bem ou prestação de um mesmo serviço. E, visando diminuir ainda mais essas dificuldades, o Decreto nº 3.931/01 instituiu o “carona”. Essa figura representa a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório. Por meio de análise de legislação e de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, todos esses pontos serão investigados.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Natália Machado. A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14. 2017. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21615
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration51pt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectSistema de registro de preçospt_BR
dc.subjectAta de registro de preçospt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectCaronapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleA figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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