Publicação: A abusividade e os golpes existentes nos contratos de empréstimo consignado e nos cartões de crédito consignado para idosos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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Resumo
O crédito consignado tem se consolidado como uma das principais modalidades de empréstimo
no Brasil, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS, devido à facilidade de
pagamento e às taxas atrativas. Em contrapartida, sua prática tem evidenciado abusos e golpes
direcionados à população idosa, que frequentemente apresenta hipossuficiência informacional
e vulnerabilidade frente às instituições financeiras. O objetivo da pesquisa é analisar a
abusividade e os golpes presentes nos contratos de empréstimos consignados e cartões de
crédito consignado voltados a idosos e as recentes decisões dos tribunais brasileiros sobre o
assunto. A metodologia da pesquisa foi traçada em caráter bibliográfico, baseada na análise de
livros, artigos científicos e relatórios institucionais, permitindo compreender os aspectos legais,
sociais e econômicos relacionados à vulnerabilidade dos idosos frente às práticas abusivas em
crédito consignado. Com base nisso, foram analisados estudos sobre a expansão do crédito
consignado, a vulnerabilidade da população idosa, os golpes e fraudes mais comuns, bem como
os impactos sociais e financeiros decorrentes dessas práticas. A discussão destacou a
importância da transparência nas operações financeiras e da educação financeira para
consumidores idosos. A análise revelou que os idosos são particularmente vulneráveis a abusos
contratuais e fraudes, sobretudo em produtos complexos como cartões de crédito consignado.
A falta de informação adequada e a dificuldade em compreender os contratos favorecem a
exploração financeira, reforçando a necessidade de medidas preventivas e conscientização do
consumidor. A proteção efetiva depende de políticas de educação financeira, maior
transparência das instituições financeiras e mecanismos de prevenção que assegurem a
dignidade e a segurança dos consumidores idosos.
Abstract
Payroll-deductible loans have become one of the main lending modalities in Brazil, especially
among retirees and pensioners of the INSS, due to ease of repayment and attractive interest
rates. However, their practice has revealed abuses and scams targeting the elderly population,
who often exhibit informational insufficiency and vulnerability in relation to financial
institutions. The aim of this research is to analyze the abusiveness and fraudulent practices
present in payroll-deductible loan contracts and payroll credit cards directed at the elderly, as
well as recent decisions by Brazilian courts on the subject. The research methodology was
bibliographic in nature, based on the analysis of books, scientific articles, and institutional
reports, allowing for an understanding of the legal, social, and economic aspects related to the
vulnerability of the elderly against abusive practices in payroll-deductible credit. Based on this,
studies on the expansion of payroll-deductible credit, the vulnerability of the elderly population,
the most common scams and frauds, as well as the social and financial impacts of these
practices, were analyzed. The discussion highlighted the importance of transparency in
financial operations and financial education for elderly consumers. The analysis revealed that
the elderly are particularly vulnerable to contractual abuses and frauds, especially in complex
products such as payroll credit cards. The lack of adequate information and the difficulty in
understanding contracts facilitate financial exploitation, reinforcing the need for preventive
measures and consumer awareness. Effective protection depends on financial education
policies, greater transparency by financial institutions, and preventive mechanisms that ensure
the dignity and safety of elderly consumers.
Palavras-chave
Crédito consignado, Payroll-deductible credit, Idosos, Elderly, Abusividade, Abusiveness, Fraudes, Fraud, Vulnerabilidade, Vulnerability
Citação
GUIMARÃES CARVALHO, Alexandre Luiz. A abusividade e os golpes existentes nos contratos de empréstimo consignado e nos cartões de crédito consignado para idosos. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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