Publicação: Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Diante do avanço sem precedentes da tecnologia no Brasil, uma questão que se coloca em
debate prediz sobre os desafios que a legislação penal e processual penal terá de enfrentar a
partir da constatação das altas taxas anualmente em crescente expansão dos crimes cometidos
no âmbito virtual. A abordagem merece atenção em virtude de que o país não é dotado de uma
legislação robusta sobre o tema, mas munido apenas de artigos específicos no Código Penal e
em outras leis esparsas que nem mesmo se situam no contexto penal, como o caso do Marco
Civil da Internet (Lei nº 12.965, De 23 de Abril de 2014). Assim sendo, indivíduos que
empregam o uso de tecnologia para o exercício criminoso se veem cada vez mais atraídos a
reforçarem a prática da conduta mediante a falta de determinadas reprimendas consolidadas.
Usou-se para o presente trabalho a aplicação de metodologia de pesquisa mediante revisão
bibliográfica, exploratória, e de leituras noticiais publicadas na Rede Mundial de
Computadores. À vista disso, atinge-se o ideal de que, o cibercrime, crime virtual, crime
digital, entre outras nomenclaturas que batizam essa prática de crime, cuidando-se de um
fenômeno social e econômico, intrínseco às transformações tecnológicas, por ser de fato
experenciado pela comunidade, culminam na influência direta das reflexões do Direito Penal
e consequentemente do Direito Processual Penal.
Abstract
Palavras-chave
Direito, Direito penal, Processo criminal, Cibercrime, Internet, Legislação
Citação
TELES, Lucas Mateus Amaral. Reflexões Sobre os Desafios Enfrentados Pelo Direito Criminal Diante dos Crimes Perpetrados na Internet. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.