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Acesso à herança digital e a proteção da intimidade post mortem: os limites do Direito Sucessório brasileiro à luz da jurisprudência do STJ

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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Bruno Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Jean Carlos Barcelos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Jéssica de Lima
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4001873654640246pt_BR
dc.creatorSilva, Marya Gabriela Romão
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3060915471639563pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-01T14:08:52Z
dc.date.available2026-09-01T14:08:52Z
dc.date.issued2026-07-27
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA sucessão de ativos imateriais armazenados em ambientes virtuais impõe ao Direito das Sucessões brasileiro o desafio de conciliar a universalidade hereditária com a proteção de dados de cunho estritamente pessoal. Nesse contexto, a herança digital, composta por bens patrimoniais, existenciais e híbridos, coloca em rota de colisão o princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, com as garantias constitucionais de inviolabilidade da intimidade e do sigilo das comunicações, cuja proteção se estende post mortem. Diante da omissão legislativa quanto à sucessão de bens virtuais, a jurisprudência brasileira oscilava entre o acesso irrestrito e a vedação total aos dados do falecido, gerando insegurança jurídica persistente. Todavia, em 2025, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.124.424/SP, inovou ao instituir um incidente processual de identificação, classificação e avaliação de bens digitais, bem como ao criar a figura do inventariante digital, profissional técnico e neutro encarregado de filtrar o acervo virtual. O presente artigo analisa criticamente a tensão entre o direito sucessório e a proteção da intimidade post mortem, sob a ótica dos direitos da personalidade e da autodeterminação informativa, examinando os fundamentos da herança digital, a evolução jurisprudencial, a eficácia da solução procedimental firmada pelo STJ frente aos limites do princípio da saisine e a atuação do inventariante digital, com incursão comparativa ao executor digital do direito norte-americano.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Marya Gabriela Romão. Acesso à herança digital e a proteção da intimidade post mortem: os limites do Direito Sucessório brasileiro à luz da jurisprudência do STJ. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49985
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode225527133
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration29pt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.subjectIntimidade post mortempt_BR
dc.subjectPrincípio da saisinept_BR
dc.subjectInventariante digitalpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAcesso à herança digital e a proteção da intimidade post mortem: os limites do Direito Sucessório brasileiro à luz da jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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