Publicação: A tutela jurídica do trabalho em plataforma digital: uma análise dos trabalhadores do Ifood
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
No presente artigo, analisa-se o trabalho nas plataformas digitais e suas possíveis consequências
jurídicas. Por meio do estudo, investiga-se a possibilidade de reconhecimento de vínculo
empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais, bem como a posição da
jurisprudência atual. Além disso, é dado um enfoque especial sobre as condições dos
trabalhadores da empresa Ifood, a provável existência de vínculo e a exploração e precarização
do trabalho no contexto brasileiro. Pode-se observar que atualmente os trabalhadores das
plataformas digitais prestam serviços como autônomos. Porém, na verdade, a roupagem de
“autônomo” serve meramente para camuflar a ausência de vínculo empregatício desses
trabalhadores. Atualmente, o entendimento da jurisprudência brasileira é no sentido de
manutenção da posição de autônomo desses trabalhadores.
Abstract
This article analyzes the work in digital platforms and its possible legal consequences. Through
the study, we investigate the possibility of recognizing the employment relationship between
workers and digital platforms, as well as the position of current jurisprudence. In addition, a
special focus is given to the conditions of Ifood's workers, the probable existence of an
employment relationship, and the exploitation and precariousness of labor in the Brazilian
context. It can be observed that digital platform workers currently provide services as
freelancers. However, in truth, the "self-employed" garb merely serves to camouflage the
absence of an employment bond among these workers. Currently, the understanding of
Brazilian jurisprudence is in the sense of maintaining the position of self-employed of these
workers.
Palavras-chave
Plataformas digitais, Digital platforms, Trabalhadores Ifood, Ifood workers, Falsa autonomia, False autonomy, Precarização, Precarization, Exploração, Exploitation
Citação
BARBOSA, Ana Clara Marques. A tutela jurídica do trabalho em plataforma digital: uma análise dos trabalhadores do Ifood. 2021. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.