Publicação: Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
As Biografias não autorizadas consiste em um importe tema contemporâneo,
pois aborda vários aspectos dos direitos da personalidade e da responsabilidade
civil, podendo pôr em nova perspectiva vários conceitos do direito civil. O direito a
liberdade de expressão consiste em uma longa conquista histórica. O receio de uma
nova sujeição a censura faz com que inúmeros pesquisadores a considere como um
direito quase absoluto. No entanto, em um Estado democrático de direito, nada deve
sobrepujar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ter dignidade é ter uma
esfera de garantias mínimas que não podem ser violado. Este artigo busca
estabelecer os limites da liberdade de expressão frente a publicação das biografias
não autorizadas. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana,
conclui-se que, mesmo que se trate de uma figura pública, o direito a memória e o
direito a liberdade de expressão não devem violar os direitos e garantias individuais
mínimos, neles incluídos o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade.
Abstract
Palavras-chave
Biografia não autorizada, Personalidade, Liberdade, Expressão
Citação
CUNHA, Beatriz Andrade Gontijo da. Biografias não Autorizadas: Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.