Publicação: Tribunal Penal Internacional: a justiça e a política nos tribunais internacionais à luz do mandado de prisão de Vladimir Putin
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
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Resumo
O presente trabalho busca trazer reflexões sobre o ideário da justiça penal presente nas
Relações Internacionais, sobretudo refletido na figura do Tribunal Penal Internacional (TPI)
na contemporaneidade, com base nas investigações do Tribunal em relação à Ucrânia, as
quais resultaram na expedição do mandado de prisão do presidente russo Vladimir Putin em
março de 2023. Dessa forma, a pergunta de pesquisa analisada é: à luz dos desdobramentos do
mandado de prisão expedido a Vladimir Putin e das disputas de poder no sistema
internacional, quais são suas repercussões no status e no papel ocupado pelo TPI na política
internacional presente? Parte-se da hipótese de que o mecanismo e as decisões do Tribunal
são fortemente impactados pela política entre as nações, com repercussões para o ideário do
combate à impunidade e a justiça internacional. Para tal, serão apresentados: o histórico de
criação do TPI, sua estrutura institucional e funcionamento, os principais movimentos
históricos de contestação do Tribunal, o histórico de conflitos entre Rússia e Ucrânia, as
investigações do TPI envolvendo nacionais russos, a leitura das lideranças globais do
indiciamento do presidente russo, o histórico de cooperação entre o TPI e os Estados na
investigação e entrega de pessoas indiciadas, os cenários e as realidades do indiciamento de
Putin e as tensões entre os imperativos da justiça e da política nas Relações Internacionais.
Assim, a partir de um método de abordagem hipotético-dedutivo e de uma pesquisa de caráter
exploratório e qualitativo, será discutida a relação entre política e justiça nas Relações
Internacionais por meio de evidências sobre a efetividade do Tribunal oferecidas por uma
análise que se concentra no indiciamento de Putin pelo TPI. Assim, será observado que a
política de poder no campo das Relações Internacionais é estruturante de uma lógica de
impunidade que ainda impera no sistema internacional na atualidade.
Abstract
The present work seeks to reflect on the ideology of criminal justice present in International
Relations, particularly as it is manifested in the figure of the International Criminal Court
(ICC) in contemporary times, based on the Court's investigations regarding Ukraine, which
resulted in the issuance of an arrest warrant for Russian President Vladimir Putin in March
2023. Thus, the research question analyzed is: in light of the developments surrounding the
arrest warrant issued for Vladimir Putin and the power struggles within the international
system, what are the repercussions on the status and role of the ICC in current international
politics? It is posited that the Court's mechanisms and decisions are strongly influenced by
politics among nations, with repercussions for the ideology of combating impunity and
international justice. To this end, the following will be presented: the historical background of
the ICC's creation, its institutional structure and functioning, major historical movements
contesting the Court, the history of conflicts between Russia and Ukraine, the ICC's
investigations involving Russian nationals, global leaders interpretations of the indictment of
the Russian president, the history of cooperation between the ICC and states in the
investigation and surrender of indicted individuals, the scenarios and realities surrounding
Putin's indictment, and the tensions between the imperatives of justice and politics in
International Relations. Thus, using a hypothetico-deductive approach and exploratory
qualitative research, the relationship between politics and justice in International Relations
will be discussed through evidence regarding the effectiveness of the Court, focusing on
Putin's indictment by the ICC. It will be observed that the power politics in the field of
International Relations structures a logic of impunity that still prevails in the international
system today.
Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional (TPI); Vladimir Putin; Justiça penal internacional; Política internacional; Impunidade, International Criminal Court (ICC); Vladimir Putin; International criminal justice; International politics; Impunity.
Citação
TEIXEIRA, Lara Campos. Tribunal Penal Internacional: a justiça e a política nos tribunais internacionais à luz do mandado de prisão de Vladimir Putin. 2024. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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