Publicação:
O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988

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dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis
dc.creatorDiogo, Regina Andrea
dc.creator.LattesNão Tenhopt_BR
dc.date.accessioned2018-06-21T17:49:45Z
dc.date.available2018-06-21T17:49:45Z
dc.date.issued2018-06-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoÉ sabido que a Constituição Federal de 1988 consagrou no seu artigo 129, inciso I, como função privativa do Ministério Público a promoção da ação penal de iniciativa pública. Entretanto, o Código de Processo Penal de 1941 traz o instituto do assistente de acusação, como um auxiliar do órgão ministerial para atuar nas ações penais públicas. Assim, necessário se faz uma discussão do frente à ordem constitucional vigente e o Estado Democrático de direitos. Portanto, este trabalho de conclusão de curso, tem a finalidade de acusar para comunidade jurídica o retrocesso que a figura do assistente de acusação representa ao Estado de direito após a Constituição de 1988 e identificar a não recepção constitucional do art. 598 do Código de Processo Penal.pt_BR
dc.identifier.citationDIOGO, Regina Andrea. O Papel do Assistente de Acusação Segundo a Constituição Federal de 1988. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21588
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration56pt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAssistente de acusaçãopt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectRetrocessopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleO papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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