Publicação: Modelos institucionais sobre a interpretação da constituição: diálogos constitucionais como “terceira via” às teorias da última palavra
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Neste trabalho assinalar-se-ão os contornos teóricos das relações de interdependência
recíproca entre Direito e Política e dos fenômenos da judicialização da política e ativismo
judicial na construção do Estado Democrático de Direito e equilíbrio dos poderes
constituídos. Nesse diapasão, é fixada análise dos modelos institucionais de interpretação da
Constituição, notadamente a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. Além desses,
perscrutar-se-ão os tipos híbridos ou mistos, que consistem a doutrina dos diálogos
constitucionais, a fim de examinar, em perspectiva normativa, o alcance e eficácia dos
mecanismos de superação normativa de decisões constitucionais do Supremo Tribunal
Federal, inclusive pela seleção de casos difíceis, como o da vaquejada, e minuciar as
repercussões e tensões no sistema de freios e contrapesos com o advento da Proposta de
Emenda à Constituição nº 33/2011. A definição e interpretação do sentido da Constituição
Federal de 1988 são visadas buscando constatar a importância dos diálogos constitucionais e
da soma de capacidades institucionais para o fortalecimento do princípio democrático
intrínseco ao Estado de Direito.
Abstract
Se observarán las relaciones teóricas de la interdependencia mutua entre el derecho y la
política, y de los fenómenos de la judicialización de la política y del activismo judicial en la
construcción del Estado Democrático de Derecho y el equilibrio de poderes
institucionalmente establecidos. En este orden de ideas, el análisis de los modelos
institucionales de la interpretación de la Constitución, en particular la supremacía judicial y
supremacía parlamentar, es fijo. Además de éstos, se analizarán el tipo mixto o híbrido,
consistente en la doctrina de los diálogos constitucionales con el fin de examinar, con
perspectiva normativa, el alcance y la eficacia de la superación de decisiones
constitucionales del Supremo Tribunal Federal brasileño, incluso por la selección de casos
difíciles, como el de la “vaquejada”, y reflejar implicaciones sobre las tensiones en los
controles y equilibrios con el advenimiento de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº
33/2011. La definición e interpretación del significado de la Constitución Federal brasileña
de 1988 buscan señalando la importancia de los diálogos constitucionales y la suma de las
capacidades institucionales para el fortalecimiento del principio democrático inherente al
Estado de Derecho.
Palavras-chave
Direito, Política, Modelos de interpretação, Teorias da última palavra, Diálogos constitucionais, Derecho, Política, Modelos de interpretación, Teorías de la última palabra, Diálogos Constitucionales
Citação
MAROUBO, Felipe Pereira. Modelos Institucionais Sobre A Interpretação Da Constituição: Diálogos Constitucionais Como “Terceira Via” Às Teorias Da Última Palavra. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.