Publicação: Análise das condições de acessibilidade nos bairros Residencial Nova Ituiutaba I, II, III e IV de Ituiutaba-MG: uma contribuição para a discussão sobre o direito à cidade
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA
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Resumo
Este trabalho tem como foco os bairros Residencial Nova Ituiutaba I, II, III e IV, com o objetivo
de analisar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A análise foi realizada levando em consideração as normas estabelecidas pela NBR 9050/2020,
a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e o Plano de Mobilidade Urbana
de Ituiutaba (Lei 4.507/2017). A justificativa deste estudo está diretamente relacionada ao
direito fundamental de ir e vir, garantido pela Constituição Federal de 1988, bem como à
necessidade urgente de promover cidades mais inclusivas e acessíveis. O rápido crescimento
populacional de Ituiutaba, impulsionado pela instalação de instituições de ensino e pela
expansão da indústria canavieira, resultou na construção de moradias populares, muitas delas
localizadas em áreas periféricas da cidade. No entanto, esse processo negligenciou a
implementação adequada de infraestrutura de acessibilidade, ignorando as normas legais de
mobilidade urbana e os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ao longo
da pesquisa, foram identificadas e analisadas as principais barreiras que dificultam a circulação
nos bairros, destacando os obstáculos enfrentados diariamente pelos moradores. Percebeu-se
uma desconexão entre as diretrizes legais de acessibilidade e a implementação na prática.
Mesmo com a existência de instrumentos de planejamento urbano, como o Plano de Mobilidade
Urbana e o Plano Diretor de Ituiutaba, os bairros analisados carecem de uma infraestrutura que
atenda às necessidades básicas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A pesquisa
revelou problemas recorrentes, como desníveis nas vias, inclinações inadequadas, calçadas mal conservadas e a ausência de rampas de acesso adequadas. Esses obstáculos não apenas
dificultam a locomoção de pedestres, como comprometem a segurança e o direito de ir e vir
dessas pessoas, tornando a locomoção muitas vezes inviável. Entre os problemas mais críticos,
as rampas de acesso às garagens se destacam, criando degraus que representam um grande
desafio para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, a ausência de
sinalização adequada nas travessias de pedestres e em áreas de tráfego intenso agrava a situação.
A falta de faixas de pedestres, bem como a ausência de semáforos e rampas adequadas,
representam um grande risco para essas pessoas, que enfrentam maiores dificuldades ao
atravessar as ruas. Esse problema é agravado pela falta de respeito dos motoristas e pela
precariedade da infraestrutura de sinalização nas vias públicas. Outro aspecto crítico
identificado no estudo é a falha no sistema de transporte público, que, embora tenha veículos
equipados com plataformas elevatórias, frequentemente apresenta problemas como elevadores
quebrados, impossibilitando o uso por pessoas com deficiência. A falta de acessibilidade nos
pontos de ônibus e abrigos agrava ainda mais a exclusão dessas pessoas. Esses problemas
evidencia o descumprimento dos princípios fundamentais do direito à cidade. Portanto, a
pesquisa ressalta a importância de o Poder Público Municipal dar prioridade à acessibilidade
no planejamento urbano de Ituiutaba, implementando medidas eficazes para assegurar a
inclusão de todos os cidadãos.
Abstract
This work focuses on the neighborhoods of Residencial Nova Ituiutaba I, II, III, and IV, aiming
to analyze the accessibility conditions for people with disabilities or reduced mobility. The
analysis was conducted considering the standards established by NBR 9050/2020, the National
Urban Mobility Policy (Law 12.587/2012), and the Urban Mobility Plan of Ituiutaba (Law
4.507/2017). The justification for this study is directly related to the fundamental right to come
and go, guaranteed by the Federal Constitution of 1988, as well as the urgent need to promote
more inclusive and accessible cities. The rapid population growth of Ituiutaba, driven by the
establishment of educational institutions and the expansion of the sugarcane industry, resulted
in the construction of low-income housing, many of which are located in the city's peripheral
areas. However, this process neglected the proper implementation of accessibility
infrastructure, ignoring legal mobility standards and the rights of people with disabilities or
reduced mobility. Throughout the research, the main barriers that hinder mobility in these
neighborhoods were identified and analyzed, highlighting the obstacles residents face on a daily
basis. A significant disconnect was found between the legal accessibility guidelines and their
practical implementation. Despite the existence of urban planning instruments such as the
Urban Mobility Plan and the Master Plan of Ituiutaba, the neighborhoods analyzed lack
infrastructure that meets the basic needs of people with disabilities or reduced mobility. The
research revealed recurring issues, such as uneven roads, inadequate slopes, poorly maintained
sidewalks, and the absence of proper access ramps. These obstacles not only hinder pedestrian
movement but also compromise the safety and right to mobility of these individuals, often
making movement impossible. Among the most critical problems, garage access ramps stand
out, creating steps that pose a significant challenge for people with disabilities or reduced
mobility. Additionally, the absence of adequate signage at pedestrian crossings and in high traffic areas worsens the situation. The lack of pedestrian crossings, as well as the absence of
traffic lights and appropriate ramps, represents a considerable risk for these individuals, who
face greater difficulties when crossing the streets. This issue is exacerbated by drivers' lack of
respect and the poor infrastructure of traffic signage on public roads. Another critical aspect
identified in the study is the failure of the public transportation system, which, although
equipped with vehicles with lift platforms, frequently presents problems such as broken
elevators, preventing use by people with disabilities. The lack of accessibility at bus stops and
shelters further aggravates the exclusion of these individuals. These problems highlight the non compliance with the fundamental principles of the right to the city. Therefore, the research
highlights the importance of the Municipal Public Authority prioritizing accessibility in the
urban planning of Ituiutaba, implementing effective measures to ensure the inclusion of all
citizens.
Palavras-chave
acessibilidade, pessoas com deficiência, direito à cidade, plano de mobilidade urbana
Citação
GUERRA, Ana Letícia de Oliveira. Análise das condições de acessibilidade nos bairros Residencial Nova Ituiutaba I, II, III e IV de Ituiutaba-MG: uma contribuição para a discussão sobre o direito à cidade. 2024. 137 f. Dissertação ( Mestrado em Geografia) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.690.
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