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Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26

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dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alexandre Garrido da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.creatorAlves, Jéssica de Melo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6554798187757456pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-26T18:56:27Z
dc.date.available2024-11-26T18:56:27Z
dc.date.issued2024-04-22
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo presente artigo pretende-se realizar uma análise sobre os limites da discricionariedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas tomadas de decisões no âmbito do poder judiciário, sob o enfoque no exame entre a subjetividade e possibilidade de arbitrariedade. Partindo do conceito de discricionariedade, serão abordadas questões quanto ao procedimento de justificação durante os julgamentos do STF e como isso pode refletir na segurança jurídica do Brasil. O presente trabalho partirá da premissa de que a subjetividade é inerente ao julgador, entretanto, ao tomar decisões, é crucial que não sejam fundamentadas apenas baseando em suas inclinações pessoais, pois é imprescindível analisar os limites legais para evitar decisões arbitrárias no âmbito da Corte Suprema. Para isso, será realizado um exame sob um enfoque retórico, partindo de uma perspectiva jurídica ampla, através da análise jurisprudencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do estudo de diversas bases teóricas, considerando a atividade argumentativa decorrente da interpretação hermenêutica-epistemológica no processo judicial.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Jéssica de Melo. Limites do poder discricionário no âmbito do STF: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ADO 26. 2024. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43996
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode172590596
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration35pt_BR
dc.subjectArbitrariedade. ADO 26. Discricionariedade. Limites. STF. Subjetividade.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleLimites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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TCC = Trabalho de Conclusão de Curso
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