Publicação: Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Este artigo busca tratar da modalidade de adoção intuitu personae no direito
brasileiro que, por não ser prevista, tão pouco proibida, causa grande discussão na doutrina e
jurisprudência. Tal temática se mostra importante pois a realidade brasileira, no que tange a
adoção, enfrenta sérios problemas relacionados à morosidade e descrença no poder judiciário
que, no Brasil, vem causando cada vez mais adoções ilegais. Nesse sentido, o presente
trabalho, além de refletir sobre a realidade do instituto da adoção brasileira, expõe a
constitucionalidade da modalidade e sua colaboração como medida para resolução dos
problemas citados e, ainda, como meio de garantia do melhor interesse do menor, ao permitir
a sua inserção em novas famílias rapidamente. Para tanto, a metodologia utilizada foi a
pesquisa qualitativa parcialmente exploratória.
Abstract
This article intends to deal with the intuitu personae adoption modality in Brazilian
law, which, not being expressly provided for or prohibited, generates significant debate in
legal doctrine and jurisprudence. This theme is important because the Brazilian reality
concerning adoption is plagued by serious issues related to judicial delays and a lack of trust
in the judiciary, which has led to an increase in illegal adoptions. In this regard, the present
work, in addition to reflecting on the reality of the Brazilian adoption institution, discusses the
constitutionality of this modality and its contribution as a means to address the mentioned
problems and, furthermore, as a way to ensure the best interests of the child by enabling their
swift placement in new families. To achieve this, a partially exploratory qualitative research
methodology was employed.
Palavras-chave
Adoção, Adoção intuito personae, Princípio do melhor interesse na adoção, Cadastro prévio de adotantes., Adoption, Intuitu personae adoption, Best interests principle in adoption, Pre-adoptive parents registry
Citação
CARVALHO, Amanda Vitória de. Adoção intuito personae no direito brasileiro: de sua possibilidade e contribuição à adoção no Brasil. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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