Publicação: A Política Externa do Brasil para os Direitos Humanos (1995 - 2003): um estudo sobre a criação do Tribunal Penal Internacional
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Resumo
Em 1998 foi estabelecido o Estatuto de Roma, que deu origem ao atual Tribunal Penal
Internacional (TPI). Durante a Conferência de Plenipotenciários que estabeleceu o referido
instrumento, o Brasil se posicionou junto ao chamado like minded group, que era favorável a
instauração de um instrumento internacional de justiça que fosse permanente e independente
do Conselho de Segurança. Neste mesmo período, a Política Externa de Fernando Henrique
Cardoso adotou uma doutrina de autonomia pela integração, que conferia relativa importância
às organizações internacionais enquanto mecanismos que pudessem contribuir para a
autonomia brasileira no Sistema Internacional. Diante desse movimento de Política Externa e
de movimentações internas para a temática de Direitos Humanos, como a criação dos
primeiros Programas Nacionais de Direitos Humanos e das edições inaugurais da Conferência
Nacional de Direitos Humanos, o presente trabalho busca compreender como se deu o
processo de construção do posicionamento brasileiro com relação a criação de um mecanismo
de justiça penal internacional e como essa posição se manifestou nas negociações do Tribunal
Penal Internacional. Para isso, o artigo apresenta como primeiro e segundo tópico quais eram
as diretrizes gerais para a Política Externa de FHC e de Direitos Humanos em específico,
respectivamente. Em seguida discorre sobre os elementos que influenciaram a construção do
posicionamento brasileiro para a criação do Tribunal Penal Internacional e como se deu o
processo de negociação do Estatuto de Roma. Por fim, conclui-se que diversos foram os
elementos que contribuíram para o posicionamento brasileiro frente ao TPI, entre eles, o
histórico diplomático brasileiro, o princípio direcionador da PEB do período, e a participação
coletiva nos fóruns nacionais.
Abstract
In 1998, the Rome Statute was established, which gave rise to the current International
Criminal Court (ICC). During the Plenipotentiary Conference that established the
aforementioned instrument, Brazil positioned itself alongside the so-called like minded group,
which was in favor of an permanent and independent international instrument of justice.
During this same period, Fernando Henrique Cardoso's Foreign Policy adopted a doctrine of “
autonomy through integration, which gave importance to international organizations as
mechanisms that could contribute to Brazilian autonomy in the International System. Amidst
shifting foreign policy and internal human rights initiatives, such as the creation of the first
National Human Rights Programs and the inaugural editions of the National Conference on
Human Rights, this work examines the development of Brazil's stance on an international
criminal justice mechanism and its articulation during the Permanent International Criminal
Court negotiations.To this end, the article presents as the first and second topic what were the
general guidelines for FHC's Foreign Policy and Human Rights in specific. It then discusses
the elements that influenced the construction of the Brazilian position for the creation of the
International Criminal Court and how the process of negotiating the Rome Statute took place.
Finally, it concludes that there were several elements that contributed to the Brazilian position
towards the ICC, including the Brazilian diplomatic history, the guiding principle of the PEB
of the period, and collective participation in national forums.
Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional, Política Externa Brasileira, Autonomia pela Integração, Direitos Humanos, International Criminal Court, Brazilian Foreign Policy, Autonomy through Integration, Human Rights
Citação
LEMOS, Izabella Pereira. A Política Externa do Brasil para os Direitos Humanos (1995 - 2003): um estudo sobre a criação do Tribunal Penal Internacional. 2023. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.