Publicação: A intervenção da união e dos estados na constituição da república federativa do brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Este trabalho abordará o tema da Intervenção da União e dos Estados na Constituição Federal do Brasil, apontando e conceituando suas vertentes. Por ser um tema com previsão legislativa direta, possui caráter técnico-explicativo na interpretação das normas, interpretação essa, que também é tema do presente trabalho, sendo essencial a valoração dos Direitos Fundamentais e Humanos nas aplicações de quaisquer normas. Foi desenvolvido com abordagens teórica e prática da lei, doutrina e jurisprudência, no objetivo de sanar as dúvidas quanto à aplicação dos direitos fundamentais e humanos, e, a respeito das modalidades de intervenção, serão devidamente especificadas, separadas por temas discriminados, com a explicação de cada divisão de forma didática e contextualizada.
Abstract
Palavras-chave
Intervenção da União e dos Estados, Intervention of the Union and States;, Direitos Fundamentais e Humanos, Normas, Doutrina, Jurisprudência, Aplicação, Fundamental and Human Rights, Rights, Doctrinal, Application, Jurisprudential
Citação
Nogueira, Matheus Caixeta. A INTERVENÇÃO DA UNIÃO E DOS ESTADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2018. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.