Publicação: Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores
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CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA
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Resumo
O novo modelo que rege o setor elétrico estabelece as bases do
relacionamento entre as partes: fornecedor, consumidor e regulador. Às
concessionárias cabe o papel do fornecimento da energia de forma segura,
confiável e em consonância com as leis vigentes. Ao consumidor, o
compromisso do atendimento às determinações impostas pelos contratos por
adesão. Ao Estado, a tarefa de estabelecer regras e padrões de serviços, fiscalizar
e coibir seu descumprimento, e outras funções. Dentro deste contexto, surge a
questão do relacionamento entre os agentes envolvidos. Neste particular, uma
questão bastante controversa e que assume crescente importância no cenário
nacional, é a área conhecida por PID (Pedidos de Indenização por Danos). Este
seguimento tem por meta a identificação da causa real dos acontecimentos e a
emissão de pareceres conclusivos sobre a consistência ou não das solicitações.
Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de critérios para a análise,
fundamentados em princípios técnicos em que pese a isenção de interesses
particulares. Na atualidade, os processos seguem procedimentos relativamente
simples, normalmente baseados em laudo técnico de uma assistência autorizada,
que sugere uma possível origem para o defeito. A concessionária, muitas vezes,
opta por pagar as despesas para evitar desgaste perante o público consumidor.
No entanto, a disseminação do conhecimento dos direitos do consumidor,
somada às reclamações de boa ou má fé, têm levado a um aumento alarmante no
total de indenizações pagas.
À luz destes fatos, urge a necessidade da busca de outros procedimentos
que possam contribuir neste cenário. É, pois, dentro deste contexto que se insere
a presente tese de doutorado, a qual se encontra direcionada à proposição de
uma metodologia, culminando em um aplicativo computacional que visa
correlacionar os distúrbios com os padrões de suportabilidade dos mais distintos
produtos que perfazem um complexo elétrico.
Abstract
The new Brazilian electric sector model establishes the basis for the
relationship amongst the three partners: supplier, consumer and regulatory
agencies. The utilities are to deliver electric energy so as to satisfy safety and
trustworthy in accordance with the regulation. The consumer assumes the
commitment of the attendance of determinations imposed by adhesion contracts.
The State, represented by the regulatory agencies, remains the task to establish
rules and standards of services. Within this area emerges a controversial subject
related to Refunding Request for Damages . This pursuing has for goal the
identification of the real cause of events and the emission of conclusive reports
on the consistency or not of the requests of damage compensation suffered by
the consumer.
Nowadays, the processes follow simple procedures, normally based on
technician assistance survey that suggests a possible origin of damage. In this
way, utilities, many times, opts to paying the consumer prejudices to avoid
disagreement with them. However, the dissemination of the knowledge of the
consumer rights has led to an alarming increase in the total price paid for it. The
aggravating circumstance is that many utilities do not have records of electric
magnitudes associated with the majority of the occurrences. Consequently, the
agreement or contestation of the request under analysis becomes extremely
difficult, remaining to the utilities just the verification of the causal nexus and
the supposition of severity of the impacts of the occurred event on the
complained products.
Due to the increasing number of refunding requests, the high amount of
financial resources involved and the necessity of having a technical and
impartial approach to help the final decision, this thesis deals with a
computational method which has been developed and implemented to avoid the
consumer dissatisfaction.
Palavras-chave
Ressarcimento de danos, Qualidade da energia, Modelagem, Refunding request for damages, Power quality, Modeling, Energia elétrica - Qualidade
Citação
TAVARES, Carlos Eduardo. Uma estratégia computacional para a análise técnica de pedidos de ressarcimento de danos a consumidores. 2008. 183 f. Tese (Doutorado em Engenharias) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.