Publicação: “Por que não?” - discursos sobre a renúncia ao aborto legal
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
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Resumo
Esta pesquisa focalizou o direito ao aborto em casos de gravidez decorrente de estupro e os
discursos em circulação sobre o tema. A despeito da despenalização do aborto nesses casos,
prevista pelo artigo 128, do Código Penal Brasileiro de 1940, pesquisas apontam que o direito
ao aborto legal nem sempre é reivindicado pelas vítimas. A partir do apoio teórico e do aporte
jurídico, no que diz respeito ao crime de estupro e aos procedimentos para o abortamento legal,
buscou-se investigar, por meio da análise de seu discurso, o que levaria mulheres vítimas a
renunciar a esse direito, especialmente ao se considerar as reverberações de tal violência em
suas vidas e, da mesma forma, a manutenção da gestação como possibilidade de rememoração
constante do estupro vivido. Uma análise inicial do discurso das mulheres permitiu identificar
a constante referência a crenças religiosas como um elemento de importância em seus modos
de dizer/compreender a violência sofrida e a renúncia ao direito legal de abortar. Da mesma
forma, no discurso de religiosos se pôde observar a presença de argumentos referidos a
conhecimentos técnico-científicos, nem sempre comprováveis, de modo que, para que fosse
possível configurar um quadro do discurso em circulação, foram analisados os discursos de três
grupos: mulheres vítimas de estupro, religiosos pertencentes a diferentes denominações e
profissionais que atuam no campo da saúde pública; todos obtidos em plataformas virtuais, a
saber, YouTube e Spotify. Os discursos, organizados por blocos e categorias temáticas, foram
analisados primeiramente um a um e, na sequência, em conjunto, com o objetivo de mapear os
modos de dizer e se posicionar das mulheres, dos religiosos e dos profissionais diante do tema.
Como resultado de tal análise, pôde-se identificar elementos nos discursos das vítimas que
sugerem haver uma influência de valores religiosos na tomada de decisão sobre a manutenção
da gestação. A análise do discurso dos religiosos, por sua vez, indicou o uso de um gênero
discursivo próprio desse contexto institucional: a exortação. Contrários ao abortamento,
inclusive em casos de gestações provindas de estupro, a posição dos religiosos condenava
veementemente as mulheres que fizessem uso desse direito. Em relação ao discurso dos
profissionais, apontou-se haver uma rede pública sem efetividade integral e falha, quanto a
ofertar o cuidado em saúde a mulheres vítimas de estupro, com ou sem gravidez decorrente.
Concluiu-se pela relevância da atuação do profissional de psicologia, devidamente qualificado,
não só para o acolhimento e cuidado das vítimas dessa modalidade de violência sexual, como
também para o trabalho de prevenção e garantia do direito à informação e à autonomia de
decisão de mulheres em tal condição.
Abstract
This research focused on the right to abortion when it comes to pregnancy resulting from rape
and the discourses surrounding the topic. Despite being decriminalized by the 128º article of
the Brazilian Penal Code of 1940, researches indicate that the right to abort in this case is not
always claimed by the victims. Drawing from theoretical support and legal framework
concerning the crime of rape and abortion procedures, the aim of the study was to investigate,
through discourse analysis, what would lead rape victims to give their right up, especially
considering the reverberations of this violence in their lives; likewise, the maintenance of
pregnancy as a possibility of constant remembrance of the experienced rape. An initial analysis
of the women’s discourses made it possible to identify the constant reference to religious beliefs
as an important element in their ways of saying/ understanding the violence suffered and the
renounce of the legal right to abort. In the same way, in the religious people’s discourses, it was
possible to observe the presence of arguments referring to technical and scientific knowledge,
which are not always verifiable. Therefore, in order to be able to configure a picture of the
discourses in circulation, the discourses of three groups were analyzed: the discourses of rape
victims, religious figures belonging to three different denominations and professionals working
in public health were analyzed. All of them were obtained from virtual platforms, namely
YouTube and Spotify. The discourses were first analyzed one by one and then collectively,
organized by thematic categories, with the aim of mapping the ways women, religious
individuals and professionals articulate and position themselves on the subject. As a result of
such analyses, elements were identified in the victims' discourses suggesting a social and
religious influence on the decision to maintain the pregnancy. The discourse analysis of
religious individuals indicated the use of a discursive genre typical of this institutional context:
exhortation. Opposed to abortion, even in cases of pregnancies resulting from rape, the position
of religious individuals vehemently condemned women who exercised this right. Regarding the
discourse of professionals, it was pointed out that there is a public network lacking full
effectiveness and failing in the duty to provide healthcare to all women victims of rape, resulting
in pregnancy or not. It is concluded by highlighting the role of qualified psychology
professionals, not only for the care of victims of this type of sexual violence but also for
prevention work that ensures the right to information and autonomy of decision.
Palavras-chave
Mulheres, Women, Estupro, Rape, Aborto legal, Legal abortion, Religião, Religion, Profissionais de saúde, Healthcare professionals
Citação
SANTOS, Giovanna Rodovalho. “Por que não?” - discursos sobre a renúncia ao aborto legal. 2024. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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