Publicação: O contrato de trabalho e a liberdade religiosa
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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Resumo
No âmbito do Estado Democrático de Direito, tem-se como preceito essencial a proteção à dignidade humana e, uma das formas de expressão de tal preceito é a religiosidade, que se trata de aspecto da personalidade, demandando especial proteção estatal. Além disso, o trabalho, como fonte de sustento e expressão de habilidades e capacidades, também se apresenta como algo essencial à pessoa humana. Diante de dois elementos essenciais ao desenvolvimento da dignidade humana, é necessário que seja efetiva a proteção de ambos. Ocorre que, durante o contrato de trabalho, podem ser desenvolvidos conflitos decorrentes do exercício do poder diretivo, prerrogativa conferida ao empregador, em detrimento ao direito fundamental à liberdade religiosa. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por intuito apresentar as principais características relacionadas à liberdade religiosa e ao contrato de trabalho, buscando evidenciar os conflitos que podem surgir relacionados à intolerância e à discriminação religiosa, bem como realçar as formas de amenização, prevenção e reparação, a partir da limitação e do direcionamento do poder diretivo.
Abstract
Palavras-chave
Dignidade humana, Liberdade religiosa, Intolerância, Contrato de trabalho, Poder diretivo
Citação
GOUVÊA, Thaís Michelly Cassiano. O contrato de trabalho e a liberdade religiosa. 2018. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.