Publicação: Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente estudo visa apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, criticamente,
alguns equívocos comumente praticados na dosimetria da pena brasileira,
especialmente em casos de autoria coletiva, oferecendo alternativas para reduzir as
tantas incoerências nessa fase processual, com enfoque na valoração da
culpabilidade do agente. Utilizando como anteparo o assalto às agências do Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal na cidade de Araraquara no dia 24/11/2020, de
repercussão na época do crime, o estudo analisa a conjuntura do delito sob o
enfoque da Teoria do Domínio do Fato, como forma de delimitar a autoria delitiva de
maneira clara e sob as mais consagradas teorias da pena, objetivando buscar o
modelo mais adequado para a utilização no Brasil. Além disso, analisou-se como é
realizado o cálculo da pena pelos magistrados brasileiros, revelando algumas
incoerências dogmáticas, que ocorrem em razão da extensa margem de
interpretação aferida aos julgadores pelo ordenamento jurídico.
Abstract
Palavras-chave
Autoria mediata, Mediate authorship, Novo cangaço, New “cangaço”, Cálculo da pena, Penalty calculation, Culpabilidade, Culpability
Citação
SILVA,Vitor Leonardo da Costa e. Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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