Publicação: Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
A partir de uma análise bibliográfica e factual, o presente estudo busca a compreensão do paradigma atual em que se encontram os militares das Forças Armadas Brasileiras no constante às suas garantias fundamentais. Traçando uma análise pautada nas condições doutrinárias sobre direitos fundamentais e a condição atual dos militares, apontando as principais discrepâncias encontradas no tratamento do ordenamento jurídico para com a classe militar.
Abstract
Based on a bibliographical and factual analysis, the present study seeks to understand the current paradigm in which the Brazilian Armed Forces' military is in constant compliance with its fundamental guarantees. Drawing an analysis based on the doctrinal conditions on fundamental rights and the current condition of the military, pointing out the main discrepancies found in the treatment of the legal order with the military class.
Palavras-chave
Militar, Direitos Fundamentais, Forças Armadas, Military, Fundamental guarantees, Brazilian Armed Forces
Citação
PONTES, Pedro Henrique Vieira Costa. Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas. 2017. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.