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Os impactos das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na convivência paterno-filial: uma análise da tensão entre a proteção da integridade da mulher e o direito fundamental do menor à convivência familiar

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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Bruno Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Jessica de Lima
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4001873654640246pt_BR
dc.creatorAlmeida, Julia Garbuio de
dc.date.accessioned2026-08-19T17:45:52Z
dc.date.available2026-08-19T17:45:52Z
dc.date.issued2026-07-21
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo central analisar o conflito jurídico entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ocasionado pela tensão entre as medidas protetivas de urgência da referida Lei e o direito fundamental do menor à convivência familiar. Para tanto, será investigado em quais hipóteses o afastamento do agressor da mulher deve ou não ser estendido ao contato com os filhos, examinando, ainda, a importância desse vínculo afetivo para o desenvolvimento de menor. Por fim, busca-se analisar como os tribunais têm ponderado esses princípios conflitantes, com base no melhor interesse da criança e do adolescente e a necessidade de se proteger a mulher vítima de violência doméstica.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Julia Garbuio de. Os impactos das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na convivência paterno-filial: uma análise da tensão entre a proteção da integridade da mulher e o direito fundamental do menor à convivência familiar. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49668
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode224348581
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectmedidas protetivas de urgênciapt_BR
dc.subjectconvivência paterno-filialpt_BR
dc.subjectmelhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleOs impactos das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na convivência paterno-filial: uma análise da tensão entre a proteção da integridade da mulher e o direito fundamental do menor à convivência familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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