Publicação: Resoluções do conselho de segurança: como a corte internacional de justiça determina sua natureza vinculante
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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
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Resumo
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas são um mecanismo
fundamental para que este órgão cumpra suas funções de manutenção da paz e segurança
internacional. Por tal motivo, é necessário compreender com clareza o que torna uma
resolução vinculante, de modo que seu cumprimento pelos Estados membros da ONU seja
obrigatório. Para alcançar este entendimento, será feita uma análise qualitativa da
jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, através da qual é possível notar os critérios
necessários para uma resolução vinculante, com base no direito internacional. Conclui-se, ao
final, que a linguagem de uma resolução deve ser analisada para entender sua natureza,
amparada também pela evocação de provisões da Carta da ONU, resoluções anteriores e/ou
declarações de autoridades relevantes.
Abstract
United Nations Security Council resolutions are a fundamental mechanism for
this organ to fulfill its functions of maintenance of international peace and security. For this
reason, it is necessary to clearly comprehend what makes a resolution binding, so that its
fulfillment by UN member States is mandatory. To reach this understanding, a qualitative
analysis of the International Court of Justice’s jurisprudence will be conducted, through which
it will be possible to notice the necessary criteria for a binding resolution, based on
international law. A conclusion is reached, at the end, that the language of a resolution should
be analysed in order to understand its nature, supported also by the evocation of UN Charter
provisions, previous resolutions and/or declarations of relevant autorities.
Palavras-chave
Resoluções; Conselho de Segurança; Nações Unidas; Corte Internacional de Justiça., Resolutions, Security Council, United National, International Court of Justice.
Citação
ROCHA, José Victor Afonso. Resoluções do Conselho de Segurança: como a Corte Internacional de Justiça determina sua natureza vinculante. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.
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