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O direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeiros

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dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva|
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Diniz, José Morais Rábis
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9607094552783542pt_BR
dc.creatorQuisbert, Katherine Nicole Avila
dc.date.accessioned2025-09-29T17:19:09Z
dc.date.available2025-09-29T17:19:09Z
dc.date.issued2025-09-15
dc.description.abstractThis scientific article examines the significance and effectiveness of the right to an interpreter in the Brazilian criminal justice system, focusing on the challenges faced by foreign defendants who do not speak Portuguese. The study demonstrates that specialized interpreters are not mere formalities but essential instruments for ensuring broad defense, adversarial proceedings, due process, and human dignity. It is grounded in specialized doctrine, national legislation (Law No. 13,445/2017), and international treaties (Vienna Convention, International Covenant on Civil and Political Rights, American Convention on Human Rights). Beyond legal importance, the research highlights social and economic implications, such as job creation and professionalization of legal interpretation. The article concludes that guaranteeing qualified interpreters strengthens social justice, promotes inclusion, values foreigners’ contributions, and fosters collective awareness of universal human rights, engaging readers in critical reflection on the effectiveness of the Brazilian judicial system.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico investiga a importância e a efetividade do direito ao intérprete no processo penal brasileiro, destacando os desafios enfrentados por réus estrangeiros que não dominam o português. A análise evidencia que intérpretes especializados não são meras formalidades, mas instrumentos essenciais para garantir ampla defesa, contraditório, devido processo legal e dignidade humana. Fundamenta-se em doutrina especializada, legislação nacional (Lei nº 13.445/2017) e tratados internacionais (Convenção de Viena, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana de Direitos Humanos). Além da relevância jurídica, o estudo explora implicações sociais e econômicas, como a criação de empregos especializados e a profissionalização da interpretação jurídica. Conclui que assegurar intérpretes qualificados fortalece a justiça social, promove inclusão, valoriza a contribuição de estrangeiros e estimula a consciência coletiva sobre direitos humanos universais, despertando reflexão crítica sobre a efetividade do sistema judicial brasileiro.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationQUISBERT, Katherine Nicole Avila. O direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeiros. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47123
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode193098097
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subjectDireito ao intérpretept_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.subjectRéus estrangeirospt_BR
dc.subjectRight to an interpreterpt_BR
dc.subjectCriminal processpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectSocial justicept_BR
dc.subjectForeign defendantspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeirospt_BR
dc.title.alternativeThe right to an interpreter in the brazilian criminal process: limits and perspectives on access to justice for foreign defendantspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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