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Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos

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dc.contributor.advisor1Borges, Rosa Maria Zaia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8865507024489613pt_BR
dc.contributor.referee1Parizzi, João Hagenbeck
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238711379556251pt_BR
dc.contributor.referee2Parizzi, João Hagenbeck
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9238711379556251pt_BR
dc.creatorSilva, Pedro Henrique Zucoloto da
dc.date.accessioned2025-01-03T17:42:22Z
dc.date.available2025-01-03T17:42:22Z
dc.date.issued2024-11-14
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho examina os obstáculos enfrentados pelo Brasil para implementar as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o emblemático caso do povo indígena Xucuru. A análise explora a relação entre o sistema jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano, abordando as raízes históricas e jurídicas dos desafios de cumprimento de decisões internacionais, com especial enfoque na soberania nacional. O estudo revela a resistência do Estado brasileiro em cumprir obrigações não pecuniárias e destaca a tensão entre a proteção dos direitos humanos e a concepção clássica de soberania. Com isso, busca-se contribuir para o entendimento das dificuldades no cumprimento de decisões internacionais no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Pedro Henrique Zucoloto da. Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44466
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode174980635
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration32pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. povo indígena Xucuru. soberania nacional.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.titleDesafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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