Publicação: Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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Resumo
Este trabalho examina os obstáculos enfrentados pelo Brasil para implementar as sentenças da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o emblemático caso do povo
indígena Xucuru. A análise explora a relação entre o sistema jurídico brasileiro e o Sistema
Interamericano, abordando as raízes históricas e jurídicas dos desafios de cumprimento de
decisões internacionais, com especial enfoque na soberania nacional. O estudo revela a
resistência do Estado brasileiro em cumprir obrigações não pecuniárias e destaca a tensão
entre a proteção dos direitos humanos e a concepção clássica de soberania. Com isso,
busca-se contribuir para o entendimento das dificuldades no cumprimento de decisões
internacionais no Brasil.
Abstract
Palavras-chave
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. povo indígena Xucuru. soberania nacional.
Citação
SILVA, Pedro Henrique Zucoloto da. Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.