Publicação: A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gênero
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho de conclusão de curso visa desenvolver o debate acerca dos direitos das mulheres e a tributação, com vista a identificar como o sistema tributário brasileiro contribui para a desigualdade de gênero. Para tanto, dividiu-se essa investigação em três etapas, na primeira delas, analisou-se o tributo como instrumento de igualdade e justiça social, isto é, a influência da tributação na efetivação dos Direitos Humanos, na segunda, caracterizou-se sistema tributário brasileiro como regressivo e como esse reflete nos níveis de desigualdade social que assolam o país; em um terceiro momento, debruçou-se sobre o cenário de disparidade vivenciado pelas mulheres em relação aos homens e a maneira que aquela pode ser evidenciada pelas políticas e legislações fiscais. Concluiu-se que a política tributária pode e deve ser utilizada para a promoção da igualdade de gênero no país.
Abstract
This course completion work aims to develop the debate about women's rights and taxation, in order to identify how the Brazilian tax system contributes to gender inequality. Therefore, this investigation was divided into three stages, in the first of them, the tax was analyzed as an instrument of equality and social justice, that is, the influence of taxation in the realization of Human Rights, in the second, the tax system was characterized Brazilian as regressive and how this reflects on the levels of social inequality that plague the country; in a third moment, it focused on the scenario of disparity experienced by women in relation to men and the way that this can be evidenced by fiscal policies and legislation. It was concluded that the tax policy can and should be used to promote gender equality in the country.
Palavras-chave
Sistema tributário brasileiro, Tributação, Desigualdade de gênero, Justiça social, Brasil
Citação
CASTRO, Maria Júlia Pereira. A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gênero. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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