Publicação:
Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

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dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Alice Ribeiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3218159037043462pt_BR
dc.contributor.referee2Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.creatorFerreira, Sarah Ribeiro Gaia
dc.date.accessioned2024-11-25T19:32:40Z
dc.date.available2024-11-25T19:32:40Z
dc.date.issued2024-11-07
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo faz uma análise da irrecorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, mais especificamente, considerando as implicações dessa impossibilidade sobre os princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Com base em uma pesquisa exploratória e revisão bibliográfica, examina-se como a celeridade, informalidade, economia processual, oralidade e a simplicidade, princípios e pilares dos Juizados Especiais, podem gerar tensão com as garantias constitucionais, especialmente no que se refere à possibilidade de revisão imediata de decisões interlocutórias. O estudo discute diversos posicionamentos doutrinários a respeito do tema, incluindo perspectivas favoráveis e críticas, analisando as consequências processuais e desafios práticos que a estrutura atual apresenta ao sistema judiciário brasileiro. Com isso, o artigo busca contribuir para a compreensão das limitações e potencialidades dos Juizados Especiais, sugerindo reflexões sobre o equilíbrio necessário entre eficiência e justiça no processo civil.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Sarah Ribeiro Gaia. Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43978
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode172504755
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subjectJuizados Especiais. Irrecorribilidade. Decisões interlocutórias.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAmpla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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