Publicação: Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gênero
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Ao longo dos anos a mulher vem enfrentando grandes desafios no que se refere a sua inserção e permanência no mercado de trabalho. Isto pois, ao recorrer a história é possível perceber que em virtude de diversos fatores sociais, culturais e biológicos, foi conferido tratamento diferente as mulheres em relação aos homens, gerando, por vezes, ações discriminatórias. Esse trabalho mostra quais são os principais aspectos históricos e princípios jurídicos que fundamentam atualmente o Direito do Trabalho e que permitiram que esse ramo do Direito se tornasse um instrumento tão importante na proteção dos direitos dos trabalhadores. Utilizando como método pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais busca-se compreender os conceitos de igualdade e isonomia que cercam as diferenças entre os gêneros mostrando em que medida os tratamentos diferentes concedidos ao longo dos anos são justificáveis, bem como a permanência até os dias de hoje de direitos conferidos exclusivamente as mulheres e a sua recepção pela ordem jurídica estabelecida. Busca-se uma análise sobre a proteção conferida as mulheres pela Consolidação das Leis do trabalho e a compreensão sobre a pertinência das desigualdades estabelecidas a luz do princípio da igualdade previsto na Constituição da República, demonstrando a necessidade de que alguns direitos sejam conferidos desigualmente para permitir com que a sociedade alcance além da igualdade formal prevista na Carta Constitucional uma igualdade também material.
Abstract
Over the years the woman has been facing great challenges regarding her insertion and
permanence in the job market. Therefore, when recourse to history it is possible to perceive
that because of diverse social, cultural and biological factors, women were treated differently
than men, sometimes leading to discriminatory actions. This work shows the main historical
aspects and legal principles that currently support Labor Law and allowed this branch of law
to become such an important instrument in the protection of workers' rights. Through
bibliographical and jurisprudential research, it is sought to understand the concepts of
equality and isonomy that surround the differences of genders, showing to what extent the
differences in treatment granted over the years are justifiable, as well as the permanence up
to the present day of rights granted exclusively to women and their reception by the
established legal order. An analysis of the protection afforded to women by the Consolidation
of Labor Laws and an understanding of the relevance of differentiations made in light of the
principle of equality provided for in the Constitution of the Republic demonstrating the need
for some rights to be imparted unequally to enable society to achieve equality beyond the
formal equality provided for in the Constitutional Charter
Palavras-chave
Igualdade, Mulher, Direitos, Mercado de trabalho, Discriminação, Equality, Rights, Woman, Job market, Discrimination
Citação
ANDRADE, Gabrielle Lourence de. Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gênero. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.