Publicação: Lei Federal de Incentivo à Cultura: percepções e (des)construções de sentidos - um olhar auto etnográfico sobre a Lei Rouanet
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CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES
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As inquietações que me provocam o desejo do estudo aprofundado sobre o tema
políticas públicas e a Lei Federal de Incentivo à Cultura, são resultado do percurso
artístico e da experiência como produtor cultural, desde a graduação, em 2003.
Compreendendo o sistema de produção cultural, suas diferentes etapas - desde a
criação, distribuição, troca e uso – e suas implicações junto às políticas públicas em
cultura - fundamentais para que se estabeleça e se assegure todo esse processo -
este trabalho apresenta um estudo crítico da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei
Rouanet. Organizado em três capítulos e seus respectivos subcapítulos, inicio a
escrita convidando o leitor a refletir sobre os diversos significados empregados para a
palavra Cultura. Ao traçar uma linha do tempo, apresento as contribuições da filosofia,
antropologia e sociologia na construção desses sentidos, apoiado nos estudos de
vários autores, como: Nestor Garcia Canclini, Antonio Albino Canelas Rubim, Edward
Tylor, Norbert Elias, Isaura Botelho, Lia Calabre, entre outros. As políticas públicas
em cultura – em especial as relativas ao Brasil – estão descritas por meio de
levantamento historiográfico, desde a colônia até o governo encerrado em 31 de
dezembro de 2022, e concluem a primeira parte. A estruturação do Programa Nacional
de Apoio à Cultura (Pronac), seus ordenamentos e propositivas são demonstrados na
segunda parte dessa pesquisa. Sob uma perspectiva crítica, discorro analiticamente
sobre o funcionamento prático-cotidiano da Lei Rouanet, considerando o processo de
inscrição da proposta cultural, a etapa de análise técnica, aprovação e, por fim, a
captação de recursos. Problemáticas apresentadas: ordenamento e os conflitos de
interesses da Lei Mecenato-Estatal-Privatista; conceitos superados que persistem
como determinantes para o enquadramento de projetos de música (Art.18 ou 26);
descontinuidade, desqualificação, desmonte e uso político da Lei Federal nos últimos
anos. Finalizo com o terceiro bloco, apoiado na bibliografia e na experiência cotidiana
como fazedor-de-cultura, numa perspectiva auto etnográfica, apresentando
possibilidades frente às distorções da Lei Federal de Incentivo à Cultura, sublinhando
as propostas comprometidas com as diretrizes de nossa constituinte e que, por
ventura, não foram efetivadas, ou ainda, são descontinuadas, sugerindo revisões
conceituais que distorcem, desfavorecem e muitas vezes não reconhecem a
pluralidade das manifestações culturais do país, partilhando critérios e providências
que vislumbrem estabelecer um melhor – e mais democrático – uso da Lei Federal
de Incentivo à Cultura. Concluo, partilhando minhas considerações finais.
Abstract
Las inquietudes que provocan mi deseo de profundizar en el tema de las políticas
públicas y la Ley Federal de Incentivo a la Cultura son resultado de mi recorrido
artístico y mi experiencia como productor cultural, desde que egresé en 2003.
Comprender el sistema de producción cultural, sus diferentes etapas - desde la
creación, distribución, intercambio y uso - y sus implicaciones para las políticas
públicas en cultura - fundamentales para establecer y garantizar todo este proceso -
este trabajo presenta un estudio crítico de la Ley Federal de Incentivo a la Cultura -
Ley Rouanet. Organizado en tres capítulos y sus respectivos subcapítulos, comienzo
el escrito invitando al lector a reflexionar sobre los diferentes significados utilizados
para la palabra Cultura. Ao traçar uma linha do tempo, apresento as contribuições da
filosofia, antropologia e sociologia na construção desses sentidos, apoiado nos
estudos de vários autores, como: Nestor Garcia Canclini, Antonio Albino Canelas
Rubim, Edward Tylor, Norbert Elias, Isaura Botelho, Lia Calabre, entre otros. Las
políticas públicas en cultura –especialmente las relativas a Brasil– se describen a
través de un recorrido historiográfico, desde la colonia hasta el gobierno que finalizó
el 31 de diciembre de 2022, y concluye la primera parte. La estructuración del
Programa Nacional de Apoyo a la Cultura (Pronac), su normativa y propuestas se
demuestran en la segunda parte de esta investigación. Desde una perspectiva crítica,
discuto analíticamente sobre el funcionamiento práctico y cotidiano de la Ley Rouanet,
considerando el proceso de registro de la propuesta cultural, la etapa de análisis
técnico, aprobación y, finalmente, recaudación de fondos. Problemáticas presentadas:
ordenamiento y conflictos de interés de la Ley Patronato-Estado-Privado; conceptos
obsoletos que persisten como determinantes para el encuadre de proyectos musicales
(Art.18 o 26); discontinuidad, inhabilitación, desmantelamiento y uso político de la Ley
Federal en los últimos años. Termino con el tercer bloque, apoyado en la bibliografía
y la experiencia cotidiana como hacedor de cultura, desde una perspectiva
autoetnográfica, presentando posibilidades frente a las distorsiones de la Ley Federal
de Incentivo a la Cultura, resaltando las propuestas comprometidas con los
lineamientos de nuestra constituyente y que, tal vez, no fueron implementados, o
incluso descontinuados, sugiriendo revisiones conceptuales que distorsionan,
desfavorecen y muchas veces no reconocen la pluralidad de las manifestaciones
culturales del país, compartiendo criterios y medidas que apuntan a establecer un
mejor –y más democrático– uso de la Ley Federal de Incentivo a la Cultura. Concluyo
compartiendo mis consideraciones finales.
Palavras-chave
Lei Rouanet, Ley Rouanet, Políticas Públicas, Políticas Públicas, Cultura, Cultura, Mecenato, Mecenazgo
Citação
POLIDO, Fabricio Jorge. Lei Federal de Incentivo à Cultura: percepções e (des)construções de sentidos - um olhar auto etnográfico sobre a Lei Rouanet. 2024. 264 f. Dissertação (Mestrado em Artes Cênicas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.586
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