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Necrogovernança corporativa e paisagens regionais de violação de direitos humanos: produção de crimes corporativos e possibilidades de resistência

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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Resumo

As violações de direitos humanos são recorrentes na sociedade contemporânea. Em muitos ca-sos, essas violações são resultantes de crimes cometidos nas e por corporações transnacionais, nas suas relações simbióticas com Estados. Considerando a relevante ameaça dos crimes cor-porativos cometidos por corporações e Estados contra a manutenção e reprodução da vida, e a crescente banalização e normalização da morte, buscamos explorar como Estados e corpora-ções, em suas relações imbricadas e cotidianas, articulam as condições que possibilitam a ma-terialização de crimes corporativos que violam direitos humanos, o que explica, em parte, a falta de avanços significativos para responsabilização corporativa sobre violações de direitos humanos. Como um tema ainda pouco explorado em pesquisas nos estudos organizacionais, nesta tese, a partir da perspectiva Pós-Colonialista, realizamos uma discussão multidisciplinar sobre crimes estatais-corporativos e violações de direitos humanos, buscando uma aproximação do tema com o campo dos estudos organizacionais, a fim de ampliar a compreensão do fenô-meno. Nosso objetivo é compreender a atuação do Estado nos crimes corporativos que violam direitos humanos e sua normalização, no contexto regional brasileiro, a partir de uma perspec-tiva alternativa que avance a literatura corrente sobre o tema. Para tanto, adotamos uma abor-dagem qualitativa, interpretativa, crítica e pós-colonialista, com o método baseado em pesquisa documental e análise abdutiva. O corpus empírico foi composto por um conjunto diversificado de fontes documentais selecionadas para analisar duas realidades emblemáticas no Brasil: o desastre da Braskem em Maceió-AL e a manutenção da extração de amianto pela SAMA S.A., em Minaçu-Go, após o banimento da substância no Brasil, em 2017. Essa seleção visou capturar as disputas narrativas, os dispositivos de legitimação e as estratégias de silenciamento presentes em diferentes esferas e contextos. Os resultados indicam que, em ambos os contextos regionais, o Estado contribuiu ativamente para arranjos normativos, políticos e simbólicos que sustenta-ram operações corporativas criminosas. Como contribuição teórica, a pesquisa apresenta a no-ção de paisagens de violação e morte como materialização das lacunas de governança e uma metáfora que denuncia os efeitos concretos da Necrogoverança, que promove o lucro pela pro-dução estratégica de vulnerabilidade e pela gestão seletiva da vida e da morte em territórios e corpos historicamente marcados pela desigualdade racial e social. A tese é aderente aos Obje-tivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em especial às metas globais de justiça social, sustentabilidade e governança responsável.

Abstract

Human rights violations are recurrent in contemporary society. In many cases, these violations stem from crimes committed by and within transnational corporations, often in their symbiotic relationships with states. Considering the significant threat of corporate crimes committed by corporations and states against the maintenance and reproduction of life, and the growing trivi-alization and normalization of death, we seek to explore how states and corporations, in their intertwined and everyday relationships, articulate the conditions that enable the materialization of corporate crimes that violate human rights. This partly explains the lack of significant pro-gress toward corporate accountability for human rights violations. As a topic still underexplored in organizational studies research, this thesis, from a postcolonialist perspective, conducts a multidisciplinary discussion on state-corporate crimes and human rights violations, seeking to connect the topic with the field of organizational studies to broaden our understanding of the phenomenon. Our objective is to understand the role of the State in corporate crimes that violate human rights and their normalization in the Brazilian regional context, from an alternative pers-pective that advances the current literature on the topic. To this end, we adopted a qualitative, interpretative, critical, and postcolonial approach, with a method based on documentary rese-arch and abductive analysis. The empirical corpus comprised a diverse set of documentary sour-ces, selected to analyze two emblematic realities in Brazil: the Braskem disaster in Maceió, Alagoas, and the continued extraction of asbestos by SAMA S.A. in Minaçu, Goiás, despite the substance being banned in Brazil as of 2017. This selection aimed to capture the narrative dis-putes, legitimization mechanisms, and silencing strategies present in different spheres and con-texts. The results indicate that, in both regional contexts, the State actively contributed to nor-mative, political, and symbolic arrangements that sustained criminal corporate operations. As a theoretical contribution, the research presents the notion of landscapes of violation and death as a materialization of governance gaps and a metaphor that denounces the concrete effects of necrogovernance, which promotes profit through the strategic production of vulnerability and the selective management of life and death in territories and bodies historically marked by racial and social inequality.

Palavras-chave

crime estatal-corporativo, violações de direitos humanos, normalização, contexto regional, violência corporativa, State-Corporate Crime, Human Rights Violations, Normalization, Regional Context

Citação

FERREIRA, Letícia Gracielle Vieira. Necrogovernança corporativa e paisagens regionais de violações de direitos humanos: produção de crimes corporativos e possibilidades de resistência. 2026. 329 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.5007

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