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O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Alexandre
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.creatorSilva, Álvaro A. Rodrigues e
dc.date.accessioned2024-08-06T17:07:27Z
dc.date.available2024-08-06T17:07:27Z
dc.date.issued2023-11-08
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico objetiva analisar a legitimidade investigativa do Ministério Público à luz dos princípios constitucionais, do desenho institucional do órgão e das prerrogativas institucionais dos Promotores de Justiça. Para além da construção jurisprudencial existente, o trabalho procura reunir críticas sobre o que foi consolidado nas cortes superiores. A pesquisa é desenvolvida através de revisão bibliográfica, por meio de levantamento teórico e método indutivo, a fim de que seja possível confronto entre diferentes leituras de um mesmo assunto. Em sede de conclusão, verificou-se que embora a atuação investigativa do Ministério Público não atenda de modo ferrenho ao princípio da estrita legalidade e até mesmo demande uma construção normativa para que não seja violada a garantia do promotor natural, é um pressuposto lógico e de interesse social que o órgão de acusação possa desenvolver atividades do gênero.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Álvaro A. Rodrigues e. O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42088
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode165077734
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectPublic Ministrypt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectCriminal Procedural Lawpt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectAccusatory systempt_BR
dc.subjectPrincípio do promotor naturalpt_BR
dc.subjectNatural promoter principlept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleO 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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