Publicação: O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Resumo
O presente artigo científico objetiva analisar a legitimidade investigativa do Ministério Público à luz dos princípios constitucionais, do desenho institucional do órgão e das prerrogativas institucionais dos Promotores de Justiça. Para além da construção jurisprudencial existente, o trabalho procura reunir críticas sobre o que foi consolidado nas cortes superiores. A pesquisa é desenvolvida através de revisão bibliográfica, por meio de levantamento teórico e método indutivo, a fim de que seja possível confronto entre diferentes leituras de um mesmo assunto. Em sede de conclusão, verificou-se que embora a atuação investigativa do Ministério Público não atenda de modo ferrenho ao princípio da estrita legalidade e até mesmo demande uma construção normativa para que não seja violada a garantia do promotor natural, é um pressuposto lógico e de interesse social que o órgão de acusação possa desenvolver atividades do gênero.
Abstract
Palavras-chave
Ministério Público, Public Ministry, Direito Processual Penal, Criminal Procedural Law, Sistema acusatório, Accusatory system, Princípio do promotor natural, Natural promoter principle
Citação
SILVA, Álvaro A. Rodrigues e. O 'Acusador de Exceção": legitimidade investigativa do Ministério Público e percalços na promoção das garantias do sistema acusatório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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