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PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais

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dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ricardo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee2Makiya, Erick
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505pt_BR
dc.creatorOliveira, Augusto de Carvalho Carneiro
dc.date.accessioned2024-07-04T13:32:51Z
dc.date.available2024-07-04T13:32:51Z
dc.date.issued2023-11-16
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO Brasil tem passado por grandes mudanças de ordem tributária, colocando em voga o tema de uma possível tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, a qual é isenta nos dias atuais. Assim, o presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei nº 307/21, sendo este uma das propostas existentes para instituir o fim da isenção existente. Ocorre que a proposta em questão ainda não se encontra perfeitamente adequada e moldada às necessidades da sociedade. Portanto, o objetivo principal deste artigo é demonstrar a real necessidade de instaurar a tributação sobre lucros e dividendos, mas, para isso apresenta soluções para a importância de estabelecer um tratamento distinto entre sociedade de capital e sociedade pessoal, de modo a evitar o bis in idem.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Augusto de Carvalho Carneiro. PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais. 2023. 23 f. Dissertação (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectLucrospt_BR
dc.subjectDividendospt_BR
dc.subjectSociedade de capitalpt_BR
dc.subjectSociedade de pessoaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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