Publicação: Herança digital: o direito sucessório face a proteção de dados
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa analisar a herança digital sob a ótica da proteção de dados sensíveis e de caráter pessoal, considerando ainda os institutos do Direito Sucessório, em especial a partir do entendimento de que a herança digital pode ser dividida em bens digitais patrimoniais e existenciais; levando ao questionamento acerca da aplicabilidade da lei n. 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, à proteção da categoria de bens objeto deste artigo e possibilidade de elas integrarem a herança do falecido. Tal temática se mostra pertinente ao se compreender que o Direito deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade para tutelar de maneira correta os direitos garantidos aos cidadãos pelo ordenamento pátrio, com destaque para a proteção aos direitos humanos, incluindo os direitos da personalidade como a honra, imagem e privacidade.
Abstract
This article aims to analyze the digital inheritance from the perspective of the protection of sensitive and personal data, considering also the institutes of Inheritance Law, especially from the understanding that digital inheritance can be divided into digital, patrimonial and existential assets; leading to the questioning of the applicability of law n. 13.709/2018, popularly known as the General Data Protection Law, to the protection of the category of assets covered by this article, and the possibility of them being part of the deceased's estate. This theme is pertinent when it is understood that that Law must accompany the development of society in order to correctly protect the rights guaranteed to citizens by the national order, with emphasis on the protection of human rights, including personality rights such as honor image and privacy.
Palavras-chave
Direito Sucessório, Inheritance Law, Transmissão de bens causa mortis, Transmission of property causa mortis, Bens digitais, Digital Assets, Herança Digital, Digital Inheritance, Lei Geral de Proteção de Dados, General Data Protection Law
Citação
AZEVEDO, Natália da Silva Calandrine de. Herança Digital: o direito sucessório face a proteção de dados. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto