Publicação: Os Benefícios Por Incapacidade Temporária E Permanente No Regime Geral De Previdência Social: Desafios Enfrentados Pelos Segurados No Reconhecimento Pelo INSS
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Os benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) constituem
uma rede essencial de proteção, garantindo o sustento do segurado em situações de
vulnerabilidade devido a doença ou acidente. Este artigo tem como objetivo analisar os
principais obstáculos enfrentados pelos segurados no processo de reconhecimento do direito a
esses benefícios. A pesquisa, conduzida por meio de revisão bibliográfica, aborda aspectos
como a subjetividade das perícias médicas e os possíveis reflexos da Reforma da Previdência
de 2019 sobre a questão. Além disso, identifica-se que o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) enfrenta uma diminuição na eficiência dos serviços prestados, o que tem levado a um
aumento expressivo das demandas judiciais. Destaca-se que essa judicialização se tornou uma
resposta recorrente dos segurados diante da morosidade e das incertezas no processo
administrativo, evidenciando a necessidade de melhorias no sistema para garantir um
atendimento mais eficiente e justo.
Abstract
Disability benefits in the General Social Security System (RGPS) constitute an essential
safety net, ensuring the sustenance of insured individuals in situations of vulnerability due to
illness or accident. This article aims to analyze the main obstacles faced by insured
individuals in the process of recognizing their rights to these benefits. The research,
conducted through bibliographic review, addresses aspects such as the subjectivity of medical
expertise and the potential impacts of the 2019 Social Security Reform on this issue.
Furthermore, it identifies that the National Institute of Social Security (INSS) faces a decrease in the efficiency of the services provided, which has led to a significant increase in judicial
claims. It is emphasized that this judicialization has become a recurring response from insured
individuals due to the delays and uncertainties in the administrative process, highlighting the
need for improvements in the system to ensure more efficient and fair service.
Palavras-chave
Benefícios por Incapacidade, Perícia Médica Previdenciária, Judicialização, Segurança social
Citação
BARBOSA, Mirela da Silva. Os benefícios por incapacidade temporária e permanente no Regime Geral de Previdência Social: desafios enfrentados pelos segurados no reconhecimento pelo INSS. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.