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Análise histórica da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio no Brasil

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Neiva Flavia de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.contributor.referee2Blind review
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.creatorSantos, Rafaella Peres dos
dc.date.accessioned2022-08-29T16:42:13Z
dc.date.available2022-08-29T16:42:13Z
dc.date.issued2022-08-03
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA sociedade brasileira enfrenta muitos desafios relacionados à ineficácia das leis existentes a fim de combater a violência contra a mulher e, em especial, o número crescente de casos de feminicídio. O Estado falha na proteção efetiva dos direitos básicos das mulheres, que sofrem diariamente várias violações de direitos garantidos constitucionalmente. O presente trabalho busca traçar um panorama histórico do porquê a legítima defesa da honra foi aceita até o ano de 2021 pelos Tribunais do Júri na defesa dos acusados/ réus nos crimes de feminicídio, bem como entender como tal tese foi aplicada no ordenamento brasileiro e o porquê dá não anulação do veredicto do Tribunal do Júri, quando ocorria a interposição de recurso perante os tribunais criminais. Além disso, apontar que essa tese foi elaborada seguindo valores e padrões culturais de cunho patriarcalista e machista, que deixaram um legado de discriminação de gênero, de injustiça e que corroboraram fortemente para perpetuação da violência contra a mulher. Para tanto, foram analisados alguns dispositivos da Constituição Federal, do Código das Ordenações Filipinas até o Código Penal de 1940, do Código Processual Penal, das jurisprudências e das pesquisas bibliográficas. Nesse sentido, concluímos que a declaração de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra significou, acima de tudo, em um avanço da tutela do direito à vida feminina, uma vez que veda a utilização da referida tese nos casos de violência contra a mulher.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Rafaella Peres dos. Análise histórica da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio no Brasil. 2022. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35877
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode118098773
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectLegítima defesa da honrapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise histórica da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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