Publicação: O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A pesquisa analisa a aplicação da boa-fé no processo administrativo federal. Verifica-se a
influência no processo das categorias de fato (nos planos de existência, validade e eficácia),
norma (regra, princípio e postulado) e valor (axiologia formal e material). Discorre-se sobre a
boa-fé no processo civil (vinculada a sua antítese, litigância de má-fé) e no direito
administrativo (acoplada a sua imagem pública, moralidade). Busca-se compreender a ampla
processualidade administrativa, com fundamento nas fases procedimentais da lei n.º 9.784/99.
Discorre-se que a tutela do dever de cooperação no exercício da função administrativa. O
estudo revela-se teórico e documental. O procedimento metodológico utilizado consiste na
dedução e teoria da argumentação. A análise de conteúdo, vinculada ao tipo de pesquisa
documental e ao método histórico, envolve a compreensão do mérito (ideias substanciais
circundantes à ética) das fontes primárias (texto constitucional e leis n.° 5.869/73 e 9.784/99).
Deste modo, o processo administrativo constitui unidade de análise desta dissertação e a
persecução da colaboração repousa na justificativa deste esboço. O resultado, em decorrência
do raciocínio lógico, constatou a existência de um imperativo categórico no dever cooperação.
Abstract
The research analyzes the application of good faith in federal administrative process. Checks
the influence in the process of the categories of fact (in the existence, validity and
effectiveness), law (rule, principle and postulate) and value (formal axiology and material).
Talks on the good faith in civil procedure (linked to its antithesis, litigation of bad faith) and
administrative law (attached to his public image, morality). Seek to understand the broad
administrative process, on grounds of procedural phases of law 9.784/99. Talks about the
responsibility of the duty to cooperate in the exercise of administrative function. The study is
documentary and theoretical. The methodological procedure used is the deduction and
argumentation theory. The content analysis, linked to the type of desk research and historical
method, involves understanding the merits (substantial ideas surrounding ethics) of the
primary sources (Constitution and law 5.869/73 and 9.784/99). In this way, the administrative
procedure constitutes analysis unit of this dissertation and the pursuit of collaboration lies in
the justification of this stub. The result, logical reasoning, found the existence of a categorical
imperative in cooperation.
Palavras-chave
Processo administrativo, Boa-fé, Cooperação, Administrative procedure, Good faith, Cooperation, Boa-fé (Direito), Processo administrativo - Legislação - Brasil
Citação
REZENDE, Vinícius de Paula. O princípio da boa-fé no processo administrativo federal. 2013. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.132