Publicação: A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A presente dissertação visa demonstrar a situação crítica e urgente da
judicialização excessiva da saúde pública, analisando se a construção e
consolidação de comitês interinstitucionais, núcleos de assistência técnica e
outros arranjos institucionais correlatos, podem auxiliar efetivamente na
redução de demandas judiciais. Ao demonstrar que a judicialização é uma
prática legítima e necessária quando ponderada com outros princípios e
diretrizes que informam o SUS, o problema dessa pesquisa consiste em
verificar se poderiam os comitês/núcleos interinstitucionais ou equivalentes, na
condição de espaço propício para o desenvolvimento do diálogo institucional
entre os distintos atores da saúde pública (Executivo, Judiciário, Defensoria,
Ministério Público, usuários, associações) diminuir de maneira eficaz a
judicialização excessiva da saúde. Para realização do tema proposto foi
utilizada a pesquisa documental com procedimento comparativo, estatístico e
monográfico, assim como as técnicas da documentação indireta através da
pesquisa bibliográfica e documental e a documentação direta através da
análise estatística e de conteúdo, a partir de dados específicos e de casos
concretos decorrentes dos arranjos institucionais verificados nas diversas
formatações de comitês/núcleos. A partir das análises realizadas foi constatada
a existência de dois fenômenos distintos, quais sejam, a juridicização e
desjudicialização e experiências bem sucedidas de efetivação das políticas
públicas de saúde a saber, o caso de Araguaína/TO; o caso de Lages/SC; o
caso de Brasília/DF, o caso de Belo Horizonte/MG, onde houve diminuição das
demandas judiciais e maior resolução de conflitos através do diálogo
institucional. Por fim, apresenta o Comitê Interinstitucional de Resolução em
Demandas de Saúde de Uberlândia/MG como uma proposta em construção
para o acesso à saúde.
Abstract
This dissertation aims to demonstrate the critical and urgent situation of
excessive judicialization on public health, analyzing whether the construction
and consolidation of interinstitutional committees, technical assistance nucleus
and other related institutional arrangements can effectively help in the reduction
of legal claims. In demonstrating that the judicialization is a legitimate and
necessary practice when considered with other principles and guidelines that
compose the SUS, the problem of this research is to verify if the committees /
nucleus interinstitutional or equivalent, as a space conducive to the
development of the institutional dialogue relation between the different public
health actors (Executive, Judiciary, Defensoria Pública, Ministério Público ,
users, associations) to effectively reduce the excessive judicialization of health.
To carry out the proposed theme, it was used documentary research with a
comparative, statistical and monographic procedure, as well as indirect
documentation techniques through bibliographic and documentary research and
direct documentation through statistical and content analysis, based on specific
data and concrete cases resulting from the institutional arrangements verified in
the various formations of committees / nucleus .From the analyzes carried out,
it was verified the existence of two distinct phenomenon, namely, juridicization
and misjudicialization and successful experiences of public health policies,
namely the case of Araguaína/TO; The case of Lages/SC; The case of
Brasília/DF, the case of Belo Horizonte / MG, where there was a decrease in
judicial demands and greater resolution of conflicts through institutional
dialogue. Finally, it presents the Interinstitutional Committee for Resolution on
Health Claims of Uberlândia/MG as a proposal in construction for access to
health.
Palavras-chave
Direito, Direito à saúde - Brasil, Acesso aos serviços de saúde - Brasil, Saúde pública - Brasil, Judicialização da saúde, Diálogo institucional, Núcleos/comitês interinstitucionais, Acesso à saúde
Citação
MACEDO, Maiara Batalini de. A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde. 2016. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.606