Publicação: Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis
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O presente trabalho tratará a respeito da concessão de benefícios por incapacidade relativos aos trabalhadores incapacitados para as atividades laborativas devido ao acometimento dos transtornos depressivos com ênfase no benefício por incapacidade temporária. Lançando mão de gama bibliográfica referenciada, bem como de decisões judiciais, dispositivos legais, pesquisas e estatísticas, o artigo fará uma análise dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário em questão atrelados à real aplicabilidade das disposições prelecionadas pelo regramento previdenciário brasileiro no que se refere à depressão.
Abstract
Palavras-chave
Incapacidade temporária, Benefícios previdenciários, Transtornos depressivos, Previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social
Citação
DIAS, João Pedro Vechim Negri. Depressão e os benefícios por incapacidade: uma análise das interpretações de jurisprudências relativas ao ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia., Uberlândia, 2023.
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