Publicação: O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Na sociedade global de risco, ganham relevância formas de captação e gerenciamento dos
riscos causados pelo desenvolvimento desenfreado das tecnologias. O processo de
modernização converteu-se, ao mesmo tempo, em tema e problema e, por isso, é forte o
anseio social por ações que conciliem a segurança e o progresso. O escopo do presente estudo
é justamente encontrar um modo de balizar esse paradoxo, utilizando-se, para tanto, a
aplicação do princípio da prevenção nos novos modelos de contrato, existenciais e de lucro.
Portanto, a pesquisa será permeada, em um primeiro momento, pela análise da
responsabilidade civil e a inserção de sua função preventiva como importante
refundamentação do instituto. Junto a essa noção, analisar-se-ão os subsídios que efetivam a
ideia de prevenção como um princípio dentro do ordenamento jurídico brasileiro e,
principalmente, as idiossincrasias semânticas assumidas nas definições de prevenção e
precaução. Em um segundo momento, entram em cena os novos contornos contratuais, que
contemplam ora a racionalidade econômica, ora o pleno desenvolvimento da pessoa humana,
conforme o interesse das partes com o acordo. E nesse sentido, persegue-se a conciliação
sistêmica a partir do princípio da prevenção, que, igualmente, ora se coaduna com o íntegro
desenvolvimento tecnológico e econômico, ora com a preservação da vida humana.
Abstract
In the global risk society, the manners of capture and management of risk caused by the
uncontrolled development of technologies become more and more relevant. The process of
modernization was converted at the same time into the theme and the problem, thus, a strong
social intent urges for actions that conciliate security and progress. The purpose of this paper
is to investigate a method of outlining this paradox using, for this intention, the application of
the principle of prevention in the new existential and profit-sharing contract models. Hence,
this research will initially encompass the analysis of civil responsibility and the insertion of its
preventive function as an important new legal ground of the institute. Together with this
notion, we will analyze the subsidies that affect the idea of prevention as a principle inside the
Brazilian legal system, mainly the semantic idiosyncrasy accepted in the definitions of
prevention and precaution. The second part examines the new contractual contour that
emerges and encompasses sometimes the economic rationality and sometimes the full
development of the person according to the interest of the parties in the agreement. In this
respect we pursue the systemic conciliation originated from the principle of prevention, which
is sometimes in line with the full technological and economic development and sometimes in
line with the preservation of human life.
Palavras-chave
Responsabilidade civil preventiva, Preventive comprehensive general liability, Princípio da prevenção, Principle of prevention, Princípio da precaução, Contratos de lucro, Contratos existenciais, Existential contract, Profit sharing contract, Principle of precaution
Citação
GUERREIRO, João Pedro. O princípio da prevenção em contratos de lucro e existenciais: uma gradação de incerteza. 2023. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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