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A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249pt_BR
dc.contributor.referee2Carbonell, José Carlos Remotti
dc.creatorCosta, Rodrigo Pena Costa e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0199282339656858pt_BR
dc.crossref.doibatchidfff3202a-c26c-41b3-b6c6-bc8e35fbd2a3
dc.date.accessioned2021-03-19T22:02:31Z
dc.date.available2021-03-19T22:02:31Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.description.abstractEl presente trabajo busca contribuir con la investigación sobre la teoría del doble control vertical, según lo cual el control de las normas de derecho interno se desdobla en dos etapas de compatibilización, por lo cual tiene a nuestra Constitución y a los tratados internacionales de derechos humanos como primer límite; y a los tratados internacionales comunes como el segundo límite. Así dicho, ha sido dada especial atención al control jurisdiccional de convencionalidad de leyes, que, así como el control de constitucionalidad, puede darse de manera difusa y concentrada. Se ha buscado también comprender como los agentes de nuestro Poder Judiciario, en especial el Tribual Regional del Trabajo de la 3º Región, manejan el tema. En vista de ello y fijadas las premisas teóricas acerca de esa temática, hemos podido inferir, después de larga investigación jurisprudencial, la importancia de dos temas relacionados a las materias de derecho laboral y procesal laboral: los cambios promovidos por la Ley nº. 13.467/2017 en contraposición al derecho al acceso a la justicia y a la (im)posibilidad de acumulación de los adicionales de insalubridad y peligrosidad.pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve por objetivo contribuir com a pesquisa da teoria do duplo controle vertical material, segundo a qual o controle das normas de direito interno se desdobra em duas etapas de compatibilização, tendo como parâmetros nossa Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, como primeiro limite, e os tratados internacionais comuns, como segundo limite. Foi dada especial atenção ao controle jurisdicional de convencionalidade das leis, que assim como o controle de constitucionalidade pode se dar de modo difuso e concentrado, e buscou-se compreender como os órgãos do nosso Poder Judiciário, especialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, lidam com o assunto. Fixadas as premissas teóricas acerca do assunto, aferimos, a partir de uma extensa pesquisa jurisprudencial, a importância de dois temas atinentes às matérias trabalhista e processual trabalhista: as alterações promovidas pela Lei nº. 13.467/2017 em contraposição ao direito ao acesso à Justiça e a (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Rodrigo Pena Costa e. A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 2020. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.208pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.808pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31459
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode90916464
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration121pt_BR
dc.subjectTeoria da dupla compatibilidade vertical materialpt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectControle jurisdicional de convencionalidadept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subject(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadept_BR
dc.subjectTeoría de la doble compatibilidad vertical materialpt_BR
dc.subjectControl de convencionalidadpt_BR
dc.subjectControl jurisdiccional de convencionalidadpt_BR
dc.subjectJurisprudenciapt_BR
dc.subjectJusticia laboralpt_BR
dc.subjectAcceso a la justiciapt_BR
dc.subject(Im)possibilidad de acumulación de adicionales de insalubridad y peligrosidadpt_BR
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regiãopt_BR
dc.title.alternativeLa teoría del doble control vertical material y el control jurisdiccional de convencionalidad en la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 3º Regiónpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dspace.entity.typePublication
person.identifier.orcid0000-0003-1774-0892
relation.isAuthorOfPublication6fa88e5c-2e59-4285-b2ff-4dd48f6fe48e
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery6fa88e5c-2e59-4285-b2ff-4dd48f6fe48e

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